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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC391307 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidades Fiscais, será fiscalizado pelo Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e

Instituto Verbena · 2025

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FC391308 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O seu principal objetivo é garantir que a gestão fiscal seja pautada na discipli

Instituto Verbena · 2025

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FC391309 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O atual sistema de planejamento e orçamento adotado pela União, e pelos estados e municípios foi construído ao longo do tempo, com base nas diretrizes e orientações da Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88) e de leis, decretos e por

Instituto Verbena · 2024

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FC391310 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais de 2022, a projeção de receitas é entendida como

Instituto Verbena · 2022

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FC391311 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Após a sanção da lei orçamentária, ocorrem, usualmente, alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a reestimativa da receita para fins gerenciais ocorrerá, no mínimo,

Instituto Verbena · 2022

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FC391312 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre os recursos dos consórcios públicos, o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis

Instituto Verbena · 2023

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FC391313 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Se, em uma instituição pública federal, 50% dos ativos totais são financiados por recursos de terceiros e 20% dos capitais totais utilizados são capitais de terceiros de longo prazo, então, nessa instituição pública, a porcentagem dos capit

Instituto Verbena · 2024

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FC391314 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As leis orçamentárias são o núcleo financeiro da atividade estatal e o conhecimento das suas espécies e prazos é imprescindível para o desempenho das atividades públicas. Nesse contexto, segundo a Constituição do Estado de Goiás,

Instituto Verbena · 2025

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FC391315 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No âmbito do Município de Cidade Ocidental – GO, a elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de responsabilidade

Instituto Verbena · 2023

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FC391316 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo o art. 80 da Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes devem verificar a exata observância dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orçamentária. De acordo com o dispositivo legal, aos serviços de

Instituto Verbena · 2025

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FC391317 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a Contabilidade Pública será organizada de modo a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o l

Instituto Verbena · 2024

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FC391318 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do poder público em geral, foi recepcionada com status de

Instituto Verbena · 2024

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FC391319 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Apurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%, no âmbito de um determinado município, é facultado ao Poder Executivo do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de a

Instituto Verbena · 2025

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FC465520 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo como base a prestação do serviço público, o orçamento que trata sobre a alocação de recursos, a fim de assegurar a qualidade dos bens e serviços e atender às necessidades reais da sociedade, com maior transparência sobre seus dados, é

FCC · 2025

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FC465521 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere as seguintes técnicas orçamentárias e descrições: Técnicas Orçamentárias Descrições I. Orçamento base-zero. II. Orçamento de desempenho. III. Orçamento participativo. 1. Questiona todas as despesas, ainda que não ultrapassem limit

FCC · 2024

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FC465522 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público tem superado a condição de mera lista autorizativa de gastos, centrada em meios da administração pública. O chamado “orçamento moderno” paulatinamente aproxima os fins a alcançar na peça orçamentária. Considere as quatro

FCC · 2024

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FC465523 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Carlos, gestor público experiente, está elaborando um orçamento para seu órgão público. Nesse processo, ele decide integrar o planejamento estratégico da instituição ao planejamento orçamentário, de forma a alinhar os recursos com os objeti

FCC · 2024

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FC465524 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção,

FCC · 2024

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FC465525 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Melhor explica o conceito de "Orçamento-Programa” uma abordagem

FCC · 2023

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FC465526 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

São técnicas orçamentárias legítimas estudadas na doutrina:

FCC · 2022

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FC465527 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizar

FCC · 2022

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FC465528 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento-programa

FCC · 2022

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FC465529 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O chamado "orçamento de desempenho" é caracterizado por

FCC · 2022

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FC465530 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere as assertivas a seguir sobre o orçamento-programa: I. Na elaboração do orçamento-programa devem-se considerar tanto os recursos consignados no orçamento quanto aqueles extraorçamentários vinculados à execução dos programas. II. O

FCC · 2022

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