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Questões de concursos de Segurança Pública e Legislação Policial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC482851 · Segurança Pública e Legislação Policial

Para implementação da Política Nacional de Inteligência adota-se o conceito de “atividade de inteligência”, o qual se divide, fundamentalmente, em dois grandes ramos de atividade com objetivos distintos, denominados

FCC · 2017

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FC482852 · Segurança Pública e Legislação Policial

Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o presidente da República são competências do(a)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC482853 · Segurança Pública e Legislação Policial

Sobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um universo específico, atua de acordo com as seguintes características: I. Planeja e executa a prot

FCC · 2016

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FC482854 · Segurança Pública e Legislação Policial

Quanto à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN, é correto asseverar:

FCC · 2015

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FC482855 · Segurança Pública e Legislação Policial

O art. 1º, § 2º, da Lei n.º 9.883/93, quando trata do conceito legal de inteligência, utiliza três substantivos relacionados aos objetivos da inteligência: “obtenção”, “análise” e “disseminação de conhecimentos”. Nesse caso, fica explícita

FGV · 2014

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FC482856 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o art. 4º da Lei n.º 9.883/93, compete à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN):

FGV · 2014

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FC482857 · Segurança Pública e Legislação Policial

A execução da Política Nacional de Inteligência (PNI), fixada pelo Presidente da República, será levada a efeito pelo(a):

FGV · 2014

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FC482858 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o art. 6º da Lei n.º 9.883/93, o controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo:

FGV · 2014

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FC482859 · Segurança Pública e Legislação Policial

Em relação ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Lei nº 9.883/1999), assinale a afirmação verdadeira.

CEV UECE · 2014

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FC482860 · Segurança Pública e Legislação Policial

As atividades de controle interno da ABIN serão exercidas pela Secretaria de

FCC · 2012

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FC482861 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o Decreto nº 3.695/2000 NÃO integra o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública o

FCC · 2012

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FC482862 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Lei nº 9.883/1999, integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência, dentre outros,

FCC · 2012

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FC482863 · Segurança Pública e Legislação Policial

Simão, pretende ocupar o cargo de Diretor Geral da ABIN. Neste caso, de acordo com a Lei nº 9.883/1999, a escolha e a nomeação do Diretor-Geral da ABIN são privativas do Presidente

FCC · 2012

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FC482864 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o Decreto nº 3.695/2000, fazem parte da composição do Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, dentre outros,

FCC · 2012

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FC482865 · Segurança Pública e Legislação Policial

O órgão central do Sistema de Inteligência Brasileiro, criado pela Lei no 9.883/99, é a

FCC · 2006

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FC482866 · Segurança Pública e Legislação Policial

O desenvolvimento da atividade de inteligência, realizado pelas repartições públicas, repercutindo os preceitos da Política Nacional de Inteligência, é elaborado pelo coordenador da policia judicial de um Tribunal Regional do Trabalho, paut

FCC · 2025

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FC482867 · Segurança Pública e Legislação Policial

A Política Nacional de Inteligência (PNI) define os parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores e estabelece seus pressupostos, objetivos, instrumentos e diretrizes, no âmbito do Sistema Brasileiro de I

FGV · 2025

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FC482868 · Segurança Pública e Legislação Policial

A partir da análise do ambiente estratégico e observadas as prescrições contidas na Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública (PNISP), foram identificadas as principais ameaças à aplicação da lei para preservação da ordem públi

FGV · 2025

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FC482869 · Segurança Pública e Legislação Policial

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O papel de facilitador da ABIN pode ser dividido em três eixos de atuação: cooperação e integração, coordenação e representação. D

FGV · 2025

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FC482870 · Segurança Pública e Legislação Policial

A Estratégia Nacional de Inteligência estabelece os princípios éticos que devem ser norteadores das ações individuais e coletivas dos profissionais de inteligência no Brasil. Dentre tais princípios citamos a \(\underset{......}{I}\) que per

FCC · 2023

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FC482871 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Política Nacional de Inteligência, a atividade que tem como objetivo a produção e difusão de conhecimento às autoridades competentes em relação a fatos e situações que ocorrem dentro e fora do território nacional é definida

Instituto AOCP · 2023

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FC482872 · Segurança Pública e Legislação Policial

Um ataque cibernético, classificado como ação deliberada, causou danos parciais a informações necessárias para o funcionamento da infraestrutura crítica do país. De acordo com a Política Nacional de Inteligência, que tipo de ameaça é repres

Instituto AOCP · 2023

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FC482873 · Segurança Pública e Legislação Policial

São diretrizes descritas na Política Nacional de Inteligência, EXCETO

Instituto AOCP · 2023

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FC482874 · Segurança Pública e Legislação Policial

Os documentos de inteligência publicados entre 2016 e 2017 (A política Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e a Doutrina Brasileira de Inteligência), caracterizam as ameaças à integridade da sociedade e do Estado

FGV · 2023

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