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Questões de concursos de Segurança Pública e Legislação Policial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC482875 · Segurança Pública e Legislação Policial

O presidente da República decidiu fixar nova Política Nacional de Inteligência (PNI). Depois de remeter o texto para exame e receber sugestões da Agência Brasileira de Inteligência e do Ministério da Defesa, dispôs sobre a PNI por meio de d

FGV · 2022

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FC482876 · Segurança Pública e Legislação Policial

Ao balizar as atividades dos órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a Política Nacional de Inteligência (PNI) considera, dentre as principais ameaças, três atividades a seguir: I. Obtenção de conhecimentos ou dad

FCC · 2019

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FC482877 · Segurança Pública e Legislação Policial

Caracteriza-se como contrainteligência a atividade que tem por objetivo, dentre outros, a

FCC · 2017

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FC482878 · Segurança Pública e Legislação Policial

Há certos princípios básicos para o uso da força pela autoridade policial, entre eles os da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e o da conveniência. Acerca desses princípios, avalie as seguintes afirmativas: I. Legalidade: o us

FGV · 2024

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FC482879 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, por meio da Resolução nº 34/169, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2025

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FC482880 · Segurança Pública e Legislação Policial

O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua resolução 34/169 de 17 de dezembro de 1979, pertence à categoria dos instrumentos que proporcionam normas orientad

IDIB · 2023

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FC482881 · Segurança Pública e Legislação Policial

“A questão da ética profissional na aplicação da lei tem recebido alguma consideração nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos e Justiça Criminal, de maneira mais destacada no Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação d

IDIB · 2023

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FC482882 · Segurança Pública e Legislação Policial

Leia o texto a seguir. O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169, prevê no artigo 3º que “os fu

Instituto Verbena · 2023

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FC482883 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela aplicação da Lei, adotado pela ONU, através da Resolução no 34/169, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC482884 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução nº 34/169, de 17 de dezembro de 1979), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC482885 · Segurança Pública e Legislação Policial

Em uma abordagem policial, quando da revista do suspeito, foram encontradas provas de determinado crime. Ao ser questionado sobre a procedência dos produtos, o suspeito informou que nada iria declarar. Foi insistido para que o suspeito reve

Instituto AOCP · 2022

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FC482886 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos da Resolução ONU n° 34/169/79 (Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC482887 · Segurança Pública e Legislação Policial

O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei traz algumas estipulações a respeito do emprego da força, entre as quais é correto citar o emprego

IADES · 2018

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FC482888 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o Código de Condutas, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei

Instituto Verbena · 2018

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FC482889 · Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com o “Código De Conduta Para Os Funcionários Responsáveis Pela Aplicação Da Lei”, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no ano de 1979, através da Resolução nº 34/169, estão corretas todas as assertivas, EXCETO:

UNIRV · 2018

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FC482890 · Segurança Pública e Legislação Policial

O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei foi adotado através da Resolução 34/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 17 de dezembro de 1979. Sobre o Código é INCORRETO afirmar:

IESES · 2016

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FC482891 · Segurança Pública e Legislação Policial

O código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979) é um corpo de princípios adotado pela ONU e que deve ser observado pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, a fim de promover dignidade humana e

Instituto Verbena · 2014

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FC482892 · Segurança Pública e Legislação Policial

As práticas policiais devem estar em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. Com relação à ética policial é INCORRETO afirmar:

IDECAN · 2011

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FC482893 · Segurança Pública e Legislação Policial

Analise as afirmativas: I. As práticas policiais, por defenderem a sociedade do crime, não precisam estar em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade, sendo a atuação de livre decisão discricionária do c

IDECAN · 2010

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FC482894 · Segurança Pública e Legislação Policial

O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei recomenda que encarem favoravelmente a sua utilização no quadro da legislação e prática nacionais como conjunto de princípios que deverão ser observados pelos funci

FUNRIO · 2009

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FC482895 · Segurança Pública e Legislação Policial

Assinale a opção que apresenta um artigo constante do “Código de Conduta para funcionários responsáveis pela aplicação da Lei”, elaborado pela Anistia Internacional.

CESGRANRIO · 2008

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FC482896 · Segurança Pública e Legislação Policial

Nos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC482897 · Segurança Pública e Legislação Policial

Acerca do sistema de inteligência, julgue o item a seguir. Na busca de fontes abertas, um dos maiores desafios é a verificação da autenticidade e precisão das informações coletadas.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC482898 · Segurança Pública e Legislação Policial

Acerca dos modelos de gestão de pessoas e da gestão de pessoas por competências, julgue o item seguinte. Avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional constitui competência corporativa de uma agência de inteligência, por e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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