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Questões de concursos de Direito Urbanístico para INSTITUTO MAIS

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC543578 · Direito Urbanístico

Quanto ao controle da poluição ambiental, o Código de Posturas Municipais prevê que é proibida qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente – o solo, a água e o ar – causada por substância sólida, líq

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC543579 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas Municipais, a defesa contra a ação dos agentes fiscais será decidida pela autoridade julgadora definida como tal na Legislação Municipal, que proferirá decisão no prazo de _______ dias. Contudo, se entende

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FC652513 · Direito Urbanístico

A aprovação de leis referentes ao Código de Edificações de Santana de Parnaíba dependerá do voto favorável

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC652514 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Edificações de Santana de Parnaíba, para estacionamento e acesso ao lote, deverão iniciar sempre a 3,5 m do alinhamento mesmo nos logradouros onde não é exigido recuo de frente, além de observar outras exigências,

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FC652515 · Direito Urbanístico

Sobre a prévia licença para a execução de edificações, construções, instalações, reconstruções, reformas, desdobros ou unificações, desmembramentos, loteamentos e conservações, assinale a alternativa correta.

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FC652773 · Direito Urbanístico

Fica proibido o funcionamento de casas ou estabelecimentos comerciais de diversões eletrônicas e similares, inclusive vídeo games, bingos, locação de equipamentos para pesquisa na rede mundial de computadores e locação de equipamentos para

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FC652774 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas Municipal, para a administração fiscalizar e gerir a questão ambiental, a nível do Município de Santana de Parnaíba, foi constituído(a) o(a)

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FC652775 · Direito Urbanístico

Sobre as disposições, além das estabelecidas pelo Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que todas as casas de diversões públicas deverão observar que

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FC652776 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do município de Santana de Parnaíba, para evitar a propagação de incêndios, deverá ser observado, nas queimadas, as medidas preventivas necessárias, de acordo com o Código Florestal Brasileiro. As propried

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FC652864 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029. Assim, assinale a alternativa que apresenta uma de suas estratégias.

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FC652865 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo trabalha com um conjunto de instrumentos que buscam racionalizar as dinâmicas e o aproveitamento do solo urbano, no sentido de socializar os ganhos da produção da cidade. Acerca do assun

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FC652866 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que apresenta uma das formas do Plano Diretor viabilizar a estratégia de incorporar a agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade.

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FC652868 · Direito Urbanístico

Dispõe o artigo 6º da Lei n.º 16.050/2014 que a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico se orientam, entre outras, pela seguinte diretriz:

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FC652870 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 16.050/2014, são princípios que regem a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo:

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FC652871 · Direito Urbanístico

Acerca das operações urbanas consorciadas, é correto afirmar que

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FC652877 · Direito Urbanístico

É o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam no município. O conceito refere-se ao(à)

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FC653143 · Direito Urbanístico

Faz parte das ações estratégicas do Sistema de Transporte Público Coletivo implantar terminais, estações de transferência e conexões, preferencialmente, nas localizações que I. apresentarem os maiores volumes de transferência entre linhas n

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FC653144 · Direito Urbanístico

Para ampliar a proteção, articulação e dinamização de espaços culturais, afetivos e simbólicos, de grande importância para a memória, identidade e vida cultural dos paulistanos, o Plano Diretor define __________________

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FC653145 · Direito Urbanístico

O sistema de drenagem urbana e, portanto, de prevenção de inundações fundamenta-se não só em planos, projetos e obras, mas também em legislação e medidas não estruturais que compreendem I. declaração de utilidade pública e apropriação de ár

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FC653146 · Direito Urbanístico

Sobre o manejo dos resíduos sólidos da cidade de São Paulo, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC653147 · Direito Urbanístico

Um dos objetivos do Programa de Metas 2021-2024 é ampliar a capacidade de monitoramento em segurança urbana e a cobertura das ações protetivas destinadas às vítimas de violência na cidade de São Paulo através de I. ampliação da presença de

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FC653148 · Direito Urbanístico

Para ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e mitigando os prejuízos causados à população, são propostas as seguintes iniciativas: I. construção de novos piscinões. II. reformas de guias e sarjetas. III. am

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FC653202 · Direito Urbanístico

A pedido do interessado, por ocasião da conclusão da obra, e instruídos com os documentos previstos na legislação, será expedido o(a)

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FC653203 · Direito Urbanístico

A zona exclusiva para instalação de áreas tecnicamente equipadas para disposição final de resíduos sólidos e congêneres, aterro sanitário e industrial é a Zona de

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