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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519656 · Legislação Tributária Federal

Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, os ___ devidos, apurados na forma prevista pelo Simples Nacional, deverão ser pagos até o dia _ do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita _____. Assinale a

FUNDATEC · 2024

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FC519657 · Legislação Tributária Federal

Em relação à exclusão do Simples Nacional, previsto na Resolução CGSN nº 140/2018, analise as assertivas abaixo: I. Poderá ser feita por opção, a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário, se comunicada

FUNDATEC · 2024

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FC519658 · Legislação Tributária Federal

Em relação à competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional, previstas na Resolução CGSN nº 140/2018, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2024

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FC519659 · Legislação Tributária Federal

Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, no que tange à contratação de empregado, o MEI:

FUNDATEC · 2024

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FC519660 · Legislação Tributária Federal

Conforme o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, em relação ao desenquadramento do Simei, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2024

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FC519701 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o texto da Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, a declaração de quitação anual deverá ser encaminhada ao consumidor por ocasião do encaminhamento da fatura a vencer no mês

FUNDATEC · 2023

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FC519702 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Da declaração de quitação anual deverá constar a informação

FUNDATEC · 2023

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FC519703 · Legislação Tributária Federal

Com base na Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação:

FUNDATEC · 2023

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FC519704 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o texto da Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados são obrigadas a emitir e a encaminhar ao declaração de qui

FUNDATEC · 2023

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FC519705 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o texto da Lei nº 12.007/2009, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos, a declaração de quitação anual de débitos compreenderá os meses de de cada ano. Assinale a alternativa que preenche corretam

FUNDATEC · 2023

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FC519736 · Legislação Tributária Federal

O orçamento é considerado desonerado, de acordo com a Lei nº 12.546/2011, quando:

FUNDATEC · 2020

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FC520026 · Legislação Tributária Federal

O lançamento tributário é atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. São hipóteses de lançamento de ofício, EXCETO:

FUNDATEC · 2024

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FC520108 · Legislação Tributária Federal

O imposto sobre a propriedade territorial rural

FUNDATEC · 2018

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FC520109 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses descritas ab

FUNDATEC · 2018

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FC520110 · Legislação Tributária Federal

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). II. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mer

FUNDATEC · 2018

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FC544614 · Legislação Tributária Federal

Em relação ao regime especial de tributação aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), considerando a Lei Complementar Federal nº 123/2006, analise as assertivas abaixo: I. O Simples Nacional é um regime compartilhad

FUNDATEC · 2025

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