FC493934 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar nº 24/75, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2014
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FUNDATEC
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FC493947 · Legislação Tributária Federal
Segundo o Art. 2º da Lei Complementar Federal nº 87/1996, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incide sobre operações:
FUNDATEC · 2024
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Considerando as alternativas a seguir, assinale qual não retrata hipótese de incidência do ICMS.
FUNDATEC · 2014
Ler resposta e comentário →FC493976 · Legislação Tributária Federal
Em relação à hipótese de incidência do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V , para verdadeiro, ou F, para falso. ( ) O imposto incide sobre as prestações onerosas e gratuitas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclu
FUNDATEC · 2014
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Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2014
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Em relação à hipótese de incidência do ICMS, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2014
Ler resposta e comentário →FC493989 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 87/96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de c
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC493993 · Legislação Tributária Federal
Em relação aos contribuintes do ICMS, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2017
Ler resposta e comentário →FC494012 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2014
Ler resposta e comentário →FC494078 · Legislação Tributária Federal
Analise as assertivas abaixo com base na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, em âmbito nacional: I. Ressalvadas as exceçõ
FUNDATEC · 2025
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Para fins de incidência do Imposto sobre Serviços, fazem parte do rol de serviços previstos na Lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, EXCETO:
FUNDATEC · 2025
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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o(a):
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494168 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar Federal nº 116/2003 define que o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a prestação de serviços constantes na lista anexa, ainda que esses não se constituam na atividade preponderante do pre
FUNDATEC · 2019
Ler resposta e comentário →FC494272 · Legislação Tributária Federal
Com base nas regras sobre local de incidência do ISSQN trazidas pela Lei Complementar nº 116/2003, são hipóteses em que o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento do prestador ou, na falta do estabelec
FUNDATEC · 2025
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Sobre a responsabilidade do crédito tributário, segundo a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2024
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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, o contribuinte do ISS é o:
FUNDATEC · 2024
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Um contador de determinada empresa privada do Município de Bagé recebeu para pagamento uma NF no valor de R$ 25.000,00. A nota era relativa a serviços enquadrados no código 11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e s
FUNDATEC · 2024
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Empreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no Município de Sapucaia do Sul/RS e discutem sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços por elas prestados. A empresa de Dorotéia presta serviços d
FUNDATEC · 2023
Ler resposta e comentário →FC494356 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Com base na referida lei complementar, analise as assertivas abaixo, a
FUNDATEC · 2023
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Um dos principais impostos de competência dos Municípios é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Lei esta a que
FUNDATEC · 2021
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De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2015
Ler resposta e comentário →FC494437 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar Federal nº 123/2006, são instâncias responsáveis por gerir o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte: I. Comitê Gestor do Simples Nacional. II. Fórum Perm
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494465 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de vedação ao regime especial de tributação de microempresas e empresas de pequeno porte estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC494498 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo o Art. 3º, para os efeitos da referida Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a socieda
FUNDATEC · 2023
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