FC494542 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Simples Nacional.
FUNDATEC · 2019
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FUNDATEC
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FC494569 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2014
Ler resposta e comentário →FC494580 · Legislação Tributária Federal
A respeito da simplificação e desburocratização para microempresas e empresas de pequeno porte, o Art. 6º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 123/2006 prevê que: “A classificação de grau de risco permite ao empresário ou à pessoa jurídica
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494581 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, “exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os ____________ emitirão Alvará de
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494582 · Legislação Tributária Federal
Conforme o Art. 5º da Resolução nº 140/2018, elaborada pelo Conselho Gestor do Simples Nacional, o recolhimento mediante documento único de arrecadação não exclui a incidência, entre outros, de qual imposto ou contribuição, devido pela ME o
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494609 · Legislação Tributária Federal
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituiu o Simples Nacional, que implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições. Entre os impostos que fazem pa
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494616 · Legislação Tributária Federal
Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, Art. 16, §1º–A, a opção pelo Simples Nacional (SN) implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica com destinações específicas, entre outras finalidades. A aceitação de sistema de comunicação
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC494696 · Legislação Tributária Federal
Conforme o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o recolhimento na forma do Simples Nacional (recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação), abrange diversos impostos e contribuições devidos pelas
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC494712 · Legislação Tributária Federal
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, implica o recolhimento mensal de impostos e contrib
FUNDATEC · 2021
Ler resposta e comentário →FC494827 · Legislação Tributária Federal
Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2014
Ler resposta e comentário →FC494845 · Legislação Tributária Federal
Sobre o tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As ME e EPP podem apresentar documentação fisca
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC518915 · Legislação Tributária Federal
Em relação ao tratamento concedido para as micro e pequenas empresas na Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC518916 · Legislação Tributária Federal
Analise as assertivas a seguir, levando em conta a Lei de Licitações e Contratos e as disposições da lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006), que tr
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC518919 · Legislação Tributária Federal
Tendo presente o tratamento diferenciado e simplificado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, analise as assertivas abaixo: I. As microempresas e as empresas de pequeno p
FUNDATEC · 2021
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Em relação à Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
FUNDATEC · 2021
Ler resposta e comentário →FC519013 · Legislação Tributária Federal
Conforme o estabelecido na Lei Complementar 123/2006, sobre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, marque a alternativa correta:
FUNDATEC · 2014
Ler resposta e comentário →FC519024 · Legislação Tributária Federal
Acerca do convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários da Lei Complementar nº 160/2017, analise as assertivas abaixo: I. Os Estados e o Distrito Federal poderão deliberar sobre a
FUNDATEC · 2019
Ler resposta e comentário →FC519136 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa correta correspondente ao conceito de Lucro Real.
FUNDATEC · 2017
Ler resposta e comentário →FC519241 · Legislação Tributária Federal
O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas. Podem optar pelo Lucro Presumido:
FUNDATEC · 2017
Ler resposta e comentário →FC519267 · Legislação Tributária Federal
Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados quando:
FUNDATEC · 2017
Ler resposta e comentário →FC519582 · Legislação Tributária Federal
Com base na Lei Federal nº 9.430/1996, assinale a alternativa correta a respeito da documentação fiscal.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC519623 · Legislação Tributária Federal
“É um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC519629 · Legislação Tributária Federal
O art. 3º do Decreto Federal nº 8.373/2014 estabelece que o eSocial se rege pelos seguintes princípios: I. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. II. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações. III. El
FUNDATEC · 2024
Ler resposta e comentário →FC519655 · Legislação Tributária Federal
Em relação às normas vigentes que versam sobre o Simples Nacional, considerando o disposto na Resolução CGSN nº 140/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Imposto sobre Operações de Crédito,
FUNDATEC · 2024
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