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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para AVANÇASP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC519940 · Legislação Tributária Federal

À luz do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018), julgue as proposições a seguir. I. Ficam obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior ou

AVANÇASP · 2024

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FC520010 · Legislação Tributária Federal

O Município Delta, relativamente aos imóveis rurais nele situados, optou por fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), pelo que passou a ficar com a totalidade do ITR arrecadado nessa situação. Neste sentido

AVANÇASP · 2024

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FC520029 · Legislação Tributária Federal

Qual é o percentual de Lucro Arbitrado sobre a receita bruta para atividades de prestação de serviços de transporte, exceto de carga?

AVANÇASP · 2024

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FC520036 · Legislação Tributária Federal

A lei Complementar nº 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta. I – O microempreendedor individual tem receita bruta anual até R$ 60.00

AVANÇASP · 2023

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FC520040 · Legislação Tributária Federal

A Lei Complementar nº 123/2006 (e atualizações) prevê regras específicas para participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas Licitações Públicas. Com base no referido diploma, assinale a alternativa INCORRETA.

AVANÇASP · 2023

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FC520041 · Legislação Tributária Federal

Dispõe o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006 que a administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos

AVANÇASP · 2023

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FC520042 · Legislação Tributária Federal

Sobre o eSocial, avalie as afirmativas a seguir. I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. II. Os Microempreendedores individuais,

AVANÇASP · 2023

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FC544589 · Legislação Tributária Federal

Associe corretamente os conceitos da coluna I às suas descrições, conforme Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. COLUNA I 1. Fato g

AVANÇASP · 2025

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FC544590 · Legislação Tributária Federal

Complete corretamente a lacuna abaixo com base na redação da Lei Complementar nº 123/2006: A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresa

AVANÇASP · 2025

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FC544591 · Legislação Tributária Federal

Conforme a Resolução CGSN nº 140/2018, para fins de enquadramento no Simples Nacional, considera-se empresa de pequeno porte (EPP) aquela cuja receita bruta, em cada ano-calendário, seja:

AVANÇASP · 2025

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FC544592 · Legislação Tributária Federal

Associe corretamente as instâncias de gestão do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (coluna I) com suas respectivas atribuições (coluna II), conforme disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006. COLUNA

AVANÇASP · 2025

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FC544593 · Legislação Tributária Federal

Complete corretamente a lacuna com base na Lei Complementar nº 63/1990: “Os agentes arrecadadores farão os depósitos e remessas a que alude este artigo ________, sob pena de responsabilidade pessoal.”

AVANÇASP · 2025

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FC544594 · Legislação Tributária Federal

Analise o trecho da Resolução CGSN nº 140/2018, sobre empresas em início de atividade: “No ano-calendário de início de atividade, cada um dos limites previstos no § 1º do art. 2º será de R$ ______________________, multiplicados pelo número

AVANÇASP · 2025

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FC544595 · Legislação Tributária Federal

Analise as afirmativas, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003: O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não incide sobre: I – as exportações de serviços para o exterior do Pa

AVANÇASP · 2025

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FC544615 · Legislação Tributária Federal

A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponi

AVANÇASP · 2025

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FC544616 · Legislação Tributária Federal

A respeito da escrituração digital e do eSocial, assinale a alternativa correta:

AVANÇASP · 2025

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