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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC215623 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a opção que indica o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante que o acesso aos Serviços de Saúde seja garantido sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

FGV · 2025

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FC215624 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando os níveis progressivos de assistência à saúde, assinale a opção que indica um serviço da atenção secundária (média complexidade).

FGV · 2025

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FC215625 · Direito Sanitário e Saúde

Na década de 1980, a questão saúde e democracia ganham visibilidade e a relação entre ambas passa a ser apresentada constantemente nas pautas dos movimentos sociais e em suas manifestações. Destacavam-se, nesse período, como reivindicações

FGV · 2025

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FC215626 · Direito Sanitário e Saúde

A Constituição Federal de 1988 e o Sistema Único de Saúde (SUS) consolidaram a saúde como um direito social fundamental, cuja efetivação enfrenta desafios relacionados às desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Com base na relaçã

FGV · 2025

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FC215627 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. Esses diferentes níveis de proteção compõem um

FGV · 2025

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FC215628 · Direito Sanitário e Saúde

O Programa Saúde na Escola-PSE, criado pelo Decreto n° 6.286, de 5 de dezembro de 2007, tem por objetivo promover a avaliação das condições de saúde integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos das redes pública de educação básica,

FGV · 2025

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FC215629 · Direito Sanitário e Saúde

A Reforma Sanitária no Brasil representou uma transformação estrutural na concepção e implementação das políticas de saúde, buscando a universalização do acesso e a descentralização da gestão. Diante desse contexto, avalie as afirmações a s

FGV · 2025

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FC215630 · Direito Sanitário e Saúde

A Política de Redução de Danos é uma estratégia de saúde pública, que tem como objetivo minimizar as possíveis consequências adversas do uso e abuso de drogas. As práticas incluem a educação sobre os riscos que o consumo de drogas provoca,

FGV · 2025

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FC215631 · Direito Sanitário e Saúde

A turbidez da água é um dos parâmetros avaliados para determinar sua potabilidade, sendo relacionada à presença de partículas em suspensão que podem interferir na desinfecção e indicar contaminação por microrganismos. De acordo com a Portar

FGV · 2025

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FC215632 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei nº 11.445/2007 indica aspectos técnicos relacionados às diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre esses aspectos, analise as afirmativas a seguir. I. É obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água c

FGV · 2025

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FC215633 · Direito Sanitário e Saúde

Em 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou, na 73ª Assembleia Geral, a adoção da “Estratégia Global para Acelerar a Eliminação do Câncer do Colo do Útero como um Problema de Saúde Pública”. O valor aceitável para sua incidência s

FGV · 2024

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FC215634 · Direito Sanitário e Saúde

Considerando os testes que devem ser realizados no pré-natal de acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde para a prevenção da transmissão vertical de infecções e outros agravos, assinale a afirmativa in

FGV · 2024

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FC215635 · Direito Sanitário e Saúde

A adoção de medidas que favoreçam o aleitamento materno (AM) impacta a promoção da saúde materno-infantil. A incorporação das dez ações da Iniciativa do Hospital Amigo da Criança, recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, deve ser obj

FGV · 2024

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FC215636 · Direito Sanitário e Saúde

A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Avalie se os objetivos do Sistema

FGV · 2024

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FC215637 · Direito Sanitário e Saúde

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui

FGV · 2024

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FC215638 · Direito Sanitário e Saúde

A participação da iniciativa privada está prevista na Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990. De acordo com a referida Lei, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter

FGV · 2024

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FC215639 · Direito Sanitário e Saúde

Avalie, com base no artigo 216 da Lei Orgânica do Munícipio de São Paulo, se compete ao Município, através do Sistema Único de Saúde: I. assegurar à mulher a assistência integral à saúde, pré-natal, no parto e pós-parto, bem como nos termos

FGV · 2024

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FC215640 · Direito Sanitário e Saúde

Avalie as afirmativas a seguir: I. Assim como nos transtornos de ansiedade, os transtornos depressivos são mais comuns em mulheres. II. O Brasil é o país com a maior prevalência de transtornos de ansiedade e uma das maiores prevalências de

FGV · 2024

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FC215641 · Direito Sanitário e Saúde

A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, foi incluída na Lei nº 8.080/90, como parte das

FGV · 2024

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FC215642 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, trabalhadores da saúde, independentemente da idade, que não tenham sido vacinados com a tríplice viral devem receber

FGV · 2024

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FC215643 · Direito Sanitário e Saúde

Em 2023 a síndrome de Burnout foi acrescentada à lista de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde. Esse transtorno emocional é o causado pela(o)

FGV · 2024

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FC215644 · Direito Sanitário e Saúde

Assinale a opção que corresponde à Comissão Permanente responsável, entre outras coisas, por opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

FGV · 2024

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FC215645 · Direito Sanitário e Saúde

De acordo com o Decreto nº 6.833/2009 que institui o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal, a avaliação do estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais deve dar-se por meio de

FGV · 2024

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FC215646 · Direito Sanitário e Saúde

Avalie se o termo “segurança alimentar e nutricional”, de acordo com a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346/2016, art. 4, abrange os seguintes itens: I. a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio

FGV · 2024

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