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Questões de concursos de Direito Constitucional Municipal para Legalle

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542648 · Direito Constitucional Municipal

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, faz-se eleição dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância após cumpridos do mandato do Prefeito, a eleição par

Legalle · 2025

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FC542649 · Direito Constitucional Municipal

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Analise o texto a seguir acerca da tramitação de projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito. Se a Câmara de Vereadores não se manifesta sobre projeto de Lei de iniciativa exc

Legalle · 2025

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FC542650 · Direito Constitucional Municipal

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Projetos de Lei que disponham sobre o servidor público municipal e seu regime jurídico são de iniciativa privativa do Prefeito. Quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos

Legalle · 2025

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FC542651 · Direito Constitucional Municipal

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Municipio. Considere dois Vereadores. O primeiro deixou de comparecer a cinco sessões, uma após a outra; o segundo deixou de comparecer a dez sessões intercaladas. Todas as ausências, considera

Legalle · 2025

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FC542699 · Direito Constitucional Municipal

Na organização da sua economia, o município deve observar determinados princípios, como: I. Os interesses da iniciativa privada não podem se sobrepor aos do poder público e da coletividade. II. Preferência aos projetos de cunho comunitário

Legalle · 2025

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FC542700 · Direito Constitucional Municipal

Analise o excerto a seguir, acerca dos servidores municipais: O município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório o uso de ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou c

Legalle · 2025

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FC542701 · Direito Constitucional Municipal

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é um dos princípios que servem como base para o ensino ser ministrado. Qual das alternativas apresenta outro desses princípios

Legalle · 2025

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FC542702 · Direito Constitucional Municipal

Analise as partes que seguem, acerca da cultura no município de Vacaria/RS: O município, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural (1ª parte} por meio de inventários, registros, vigilância, tombamentos, desapropriaçõe

Legalle · 2025

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FC542703 · Direito Constitucional Municipal

O município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando quantos dos seguintes itens? I. Regularização fundiária; II. implantação de empreendimentos habitacionais, III. Dotaçã

Legalle · 2025

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FC601860 · Direito Constitucional Municipal

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal. Para a criação de um distrito, a Lei Orgânica do Município exige comprovação documental específica. Entre os documentos listados abaixo, qual NÃO é exigido como obrigatório?

Legalle · 2025

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FC601861 · Direito Constitucional Municipal

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal. Analise as assertivas abaixo, acerca das ações e vedações ao município: I. O município pode colaborar com cultos religiosos ou igrejas, desde que o apoio seja financeiro e irrestrito. II. O muni

Legalle · 2025

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FC601862 · Direito Constitucional Municipal

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal deve se reunir de forma ordinária no dia 1º de fevereiro de cada ano para a abertura da sessão legislativa. Caso o dia 1º de feverei

Legalle · 2025

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FC601863 · Direito Constitucional Municipal

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal. Considere a seguinte afirmação: A assinatura no livro de presença é condição suficiente para o vereador ser considerado presente à reunião. Nos termos da Lei, essa afirmação está:

Legalle · 2025

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FC601864 · Direito Constitucional Municipal

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal. Considere que o prefeito solicitou urgência para a apreciação de um projeto de sua iniciativa. De acordo com a lei, qual é o prazo máximo para a Câmara apreciar o projeto após a solicitação de u

Legalle · 2025

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FC601865 · Direito Constitucional Municipal

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal. Relativamente ao Poder Executivo, analise: I. Caso o prefeito ou vice-prefeito não assumam o cargo em até 10 dias após a data prevista para a posse, salvo motivo de força maior, o cargo será ext

Legalle · 2025

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