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Questões de concursos de Direito Administrativo para FUNDATEC

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FC321255 · Direito Administrativo

Sobre as normas estatutárias e legais que regem a responsabilidade do servidor público civil do Estado, considere as assertivas abaixo. I - Se, por uma determinada infração funcional, o servidor for condenado criminalmente, não caberá puniç

FUNDATEC · 2010

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FC321256 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

FUNDATEC · 2021

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FC321257 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão, dentre outras, nas hipóteses de

FUNDATEC · 2018

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FC321258 · Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), o servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de: I. Indisciplina ou insubordinação grave ou reite

FUNDATEC · 2018

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FC321259 · Direito Administrativo

Em relação às penalidades previstas na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. (

FUNDATEC · 2018

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FC321260 · Direito Administrativo

Supondo que um servidor público civil do Estado do Rio Grande do Sul, ocupante de cargo efetivo e estável, exerça advocacia administrativa, ele estará sujeito à aplicação da pena disciplinar de:

FUNDATEC · 2017

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FC321266 · Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2014

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FC321267 · Direito Administrativo

Relativamente ao regime disciplinar do servidor público, considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar nº 10.098/1994. I. Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos d

FUNDATEC · 2010

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FC321268 · Direito Administrativo

Segundo o Estatuto, as ausências excessivas ao serviço, em número superior a 60 (sessenta) dias intercalados, durante um ano, sujeita o servidor à penalidade de

FUNDATEC · 2008

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FC321269 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, considerando-se o que dispõe o Estatuto, no Capítulo relativo às Penalidades.

FUNDATEC · 2008

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FC321271 · Direito Administrativo

Considerando o regime disciplinar estabelecido no Estatuto, assinale a assertiva correta.

FUNDATEC · 2002

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FC321273 · Direito Administrativo

Sobre o inquérito administrativo, previsto na Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2022

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FC321274 · Direito Administrativo

Em relação à disciplina dos servidores públicos, é correto afirmar que:

FUNDATEC · 2018

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FC321280 · Direito Administrativo

A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, reco

FUNDATEC · 2014

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FC321286 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2011

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