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Questões de concursos de Direito Administrativo para FUNDATEC

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FC285929 · Direito Administrativo

Quando a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação se refere à qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados, está se referindo ao conceito de:

FUNDATEC · 2025

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FC285934 · Direito Administrativo

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo ao seu respectivo conceito, conforme apresentados na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI). Coluna 1 1. Primariedade. 2. Integridade. 3. Documento. 4. Informação. Coluna

FUNDATEC · 2025

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FC285935 · Direito Administrativo

Um órgão público foi solicitado a fornecer dados estatísticos sobre gastos em programas sociais. Para garantir a confiabilidade das informações, a administração pública assegurou que os dados fossem extraídos diretamente das fontes originai

FUNDATEC · 2025

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FC285953 · Direito Administrativo

Sobre a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições. Coluna 1 1. Informação sigilosa. 2. Informação pessoal.

FUNDATEC · 2024

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FC285954 · Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, se considera ________________ a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou s

FUNDATEC · 2024

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FC285955 · Direito Administrativo

Considerando a terminologia trazida na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas definições. Coluna 1 1. Disponibilidade. 2. Autenticidade. 3. Integridade. 4. Prima

FUNDATEC · 2024

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FC285961 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Além dos princípios da administração pública, devem-se observar diretrizes específicas. Assi

FUNDATEC · 2024

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FC285995 · Direito Administrativo

Sobre o acesso à informação garantido pela Constituição Federal no Art. 5º, XXXIII e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2023

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FC286001 · Direito Administrativo

A Lei que regula o acesso a informações estabelece que, para efeito da referida lei, considera-se: I. Documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, sup

FUNDATEC · 2023

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FC286003 · Direito Administrativo

Com base nas definições da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. ( ) Informação

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FC286004 · Direito Administrativo

De acordo com as definições da Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, se denomina:

FUNDATEC · 2023

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FC286012 · Direito Administrativo

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 visam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Sobre esse tema, assinale a alternati

FUNDATEC · 2023

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FC286030 · Direito Administrativo

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I

FUNDATEC · 2022

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FC286050 · Direito Administrativo

Com base nos conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso às Informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) A qualidade da informação não modificada, in

FUNDATEC · 2022

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FC286122 · Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas definições. Coluna 1 1. Autenticidade. 2. Disponibilidade. 3. Integridade. 4. Primariedad

FUNDATEC · 2021

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FC286165 · Direito Administrativo

A Lei n° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal (1988). Com base na referida lei, assina

FUNDATEC · 2020

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FC286166 · Direito Administrativo

Com base nas definições do Art. 4º da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, analise as assertivas que seguem: I. Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para pr

FUNDATEC · 2020

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FC286177 · Direito Administrativo

Para efeito da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, previsto na Constituição Federal, relacione os termos da Coluna 1 com as respectivas definições da Coluna 2. Coluna 1 1. Autenticidade. 2. Integridade. 3. Primariedade. 4

FUNDATEC · 2019

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FC286178 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios no que se refere ao acesso à informação em conformidade com as seguintes diretrizes: I. Observância da

FUNDATEC · 2019

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FC286181 · Direito Administrativo

Para efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema denomina-se:

FUNDATEC · 2019

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FC286319 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, no momento de sua promulgação, alterou dispositivos da Lei nº 8.159/1991 e instituiu no Brasil um corpo de procedimentos essenciais às políticas de arquivo brasileiras, a fim de garantir o a

FUNDATEC · 2024

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FC286336 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo: I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É deve

FUNDATEC · 2023

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FC286344 · Direito Administrativo

É dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). De acordo com a Lei de Acesso à In

FUNDATEC · 2023

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FC286401 · Direito Administrativo

Segundo as disposições do Art. 7º da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação de que trata a referida Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus ó

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