FC286109 · Direito Administrativo
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.
IDIB · 2021
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Administrativo para IDIB
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC286135 · Direito Administrativo
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta:
IDIB · 2021
Ler resposta e comentário →FC286195 · Direito Administrativo
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
IDIB · 2019
Ler resposta e comentário →FC286320 · Direito Administrativo
Em um município com 12 mil habitantes, a prefeitura recebeu um pedido de acesso à informação por meio de seu website oficial. Contudo, a prefeitura respondeu ao solicitante que não possuía a informação em meio digital e que ele deveria se d
IDIB · 2024
Ler resposta e comentário →FC286321 · Direito Administrativo
Um cidadão solicitou acesso a informações sobre os resultados de uma auditoria realizada em um órgão público federal. Em resposta, o órgão forneceu uma cópia do relatório, mas ocultou algumas partes, alegando que se tratavam de informações
IDIB · 2024
Ler resposta e comentário →FC286339 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação
IDIB · 2023
Ler resposta e comentário →FC286399 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:
IDIB · 2022
Ler resposta e comentário →FC286487 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Nº. 12.527/2011, estão dispensados de divulgar os dados na Internet:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →FC286632 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
IDIB · 2021
Ler resposta e comentário →FC286655 · Direito Administrativo
A Lei 12.527/2011 regulamenta o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. Na referida legislação há a previsão de que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicos
IDIB · 2020
Ler resposta e comentário →FC286688 · Direito Administrativo
O prazo máximo concedido a um órgão público para que se manifeste em relação a um pedido de informação é:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →FC286689 · Direito Administrativo
Na ocasião da negação de uma informação por parte de um órgão público, o requerente pode recorrer, a partir de sua ciência, em um prazo máximo de:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →FC286953 · Direito Administrativo
O prazo máximo de restrição de acesso à uma informação secreta é de:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →FC286954 · Direito Administrativo
A Lei de Acesso a Informação (Lei No. 12.527/2011) garante o acesso irrestrito a qualquer tipo de informação pública, EXCETO quando:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →FC286955 · Direito Administrativo
Sobre o tratamento das informações pessoais, podemos afirmar que:
IDIB · 2018
Ler resposta e comentário →