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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC39239 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Carlos, Oficial de Justiça, teve um deslocamento durante um plantão judiciário. Ele pode solicitar ressarcimento por esse deslocamento?

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FC39738 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o [...]

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FC39739 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1o Somente serão admitidas a propor ação

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FC39740 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1o Somente serão admitidas a propor ação

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FC39741 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1o Somente serão admitidas a propor ação

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FC39742 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

As sociedades de crédito ao microempreendedor não serão admitidas a propor ação perante o JECRIM.

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FC39743 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. ... § 2º O maior de [...] anos poderá ser

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FC39744 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 9º Nas causas de valor até [...] salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

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FC39745 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. § 1º Sendo [...] a assistência, se uma das partes comparec

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FC39746 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. ... § 3º O mandato ao advogado [...] ser verbal, salvo qua

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FC39747 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. ... § 4o O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma

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FC39748 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 18. A citação far-se-á: I - por [...] , com aviso de recebimento em mão própria; II - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será [...] identificado; III - sendo necessário,

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FC39749 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 18. A citação far-se-á: ... § 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão [...] as alegações iniciais, e será proferido julgament

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FC39750 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 18. A citação far-se-á: ... § 2º [...] citação por edital.

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FC39751 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 18. A citação far-se-á: ... § 3º O comparecimento espontâneo [...] a falta ou nulidade da citação.

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FC39752 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.

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FC39753 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados [...], considerar-se-ão desde logo cientes as partes.

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FC39754 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas até a data da intimação, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

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FC39755 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O processo [...] será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.

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FC39756 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O processo começa [...] e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

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FC39757 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Não se excluirá da apreciação jurisdicional [...].

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FC39758 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É [...] a arbitragem, na forma da lei.

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FC39759 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução [...] dos conflitos.

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FC39760 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo [...].

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