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Flashcards para concursos para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40025 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: exercer o poder [...], requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais;

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FC40026 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de [...];

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FC40027 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios [...];

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FC40028 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, [...] o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados

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FC40029 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada [...] encerrado o prazo regular.

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FC40030 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz [...] se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

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FC40031 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz só decidirá por [...] nos casos previstos em lei.

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FC40032 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz decidirá [...] nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

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FC40033 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades d

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FC40034 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz responderá, [...] e regressivamente, por perdas e danos quando: I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

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FC40035 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando: recusar, omitir ou retardar, [...], providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

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FC40036 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

As hipóteses previstas no inciso II somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de [...] dias.

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FC40037 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

São auxiliares da Justiça, [...] cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o med

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FC40038 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Em cada juízo haverá [...] ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

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FC40039 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Em cada comarca, seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, [...].

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FC40040 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: redigir, na forma [...], os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;

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FC40041 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: efetivar as ordens [...], realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;

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FC40042 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: comparecer às audiências [...] designar servidor para substituí-lo;

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FC40043 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto: a) quando tenham de seguir à conclusão do [...];

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FC40044 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto: b) com vista [...];

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FC40045 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto: c) quando devam ser remetidos [...];

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FC40046 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, [...]: d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

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FC40047 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, [...] de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;

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FC40048 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: praticar, de ofício, os atos [...].

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