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Flashcards para concursos para Legalle

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC295317 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em caso de indeferimento de pedido de acesso à informação, em quantos dias o interessado pode interpor recurso a contar da sua ciência?

Legalle · 2022

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FC295348 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O serviço de busca e fornecimento é gratuito; quando pode haver cobrança pela reprodução de documentos?

Legalle · 2021

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FC295351 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É permitido exigir justificativa dos motivos para pedido de acesso a informação de interesse público?

Legalle · 2021

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FC295352 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em quanto tempo pode o interessado interpor recurso contra o indeferimento de acesso, contado da sua ciência?

Legalle · 2021

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FC295365 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para interpor recurso contra indeferimento de acesso e em quantos dias o superior deverá se manifestar?

Legalle · 2021

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FC295521 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Que grau de sigilo podem classificar titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista?

Legalle · 2022

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FC295565 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como secreta, contado da data de sua produção?

Legalle · 2022

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FC295570 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como ultrassecreta?

Legalle · 2021

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FC295571 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A restrição de acesso a informações pessoais pode ser invocada para obstruir apuração de irregularidades ou impedir recuperação de fatos históricos?

Legalle · 2021

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FC295584 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem é competente para classificar informações como ultrassecreto na administração pública federal?

Legalle · 2021

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FC295585 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: De quando se conta o prazo máximo de restrição de acesso à informação?

Legalle · 2021

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FC295591 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A partir de quando se iniciam os prazos máximos de restrição e quais são eles para ultrassecreta, secreta e reservada?

Legalle · 2021

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FC295633 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Como a decisão que classifica informação deve indicar o prazo de sigilo em relação aos limites legais?

Legalle · 2019

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FC295721 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais condutas no tratamento de pedidos de informação configuram ilícitos que geram responsabilização do agente público?

Legalle · 2022

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FC295722 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Garantir a autenticidade e a integridade das informações divulgadas por órgãos públicos configura conduta ilícita do agente?

Legalle · 2021

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FC295728 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o limite máximo para a suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública?

Legalle · 2019

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FC295774 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O interessado precisa justificar a motivação do pedido de acesso à informação?

Legalle · 2024

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FC307381 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei Complementar nº 182/2021 Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, responda: Quando a captação por fundos patrimoniais ou FIP tem eficácia liberatória para obrigações de P,D&I;?

Legalle · 2023

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FC307822 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais categorias de dados são consideradas pessoais sensíveis?

Legalle · 2023

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FC307823 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio da LGPD garante proteção contra divulgação não autorizada da intimidade, da honra e da imagem?

Legalle · 2023

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FC307824 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que se considera banco de dados para fins da LGPD?

Legalle · 2023

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FC307825 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a condição para que o tratamento de dados destinado à segurança pública fique fora do âmbito de aplicação da LGPD?

Legalle · 2023

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FC307919 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual fundamento da proteção de dados garante a não violação da intimidade, honra e imagem?

Legalle · 2022

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FC307920 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual princípio garante aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de dados e so

Legalle · 2022

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