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Flashcards para concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC331954 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a natureza da responsabilidade do ente público por atos de seus agentes e quando cabe regresso?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331955 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a responsabilidade estatal por omissão é objetiva e quando é subjetiva?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331956 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são os elementos da responsabilidade objetiva do Estado pela teoria do risco administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC331957 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Como uma atividade econômica se transforma juridicamente em serviço público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331958 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Por que as serventias extrajudiciais não se equiparam a concessões de serviço público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331959 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: A qualificação de um bem como serviço público obriga a sua prestação direta pela Administração?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331960 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que deve fazer o poder concedente quando uma alteração unilateral de contrato afetar o equilíbrio econômico-financeiro inicial?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC331961 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que deve prever a cláusula de penalidades no contrato de concessão?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC331962 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é o regime de responsabilidade civil aplicável ao Estado e aos particulares que exploram serviço público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC331963 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a diferença básica entre serviços públicos privativos e não privativos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331964 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Como se dá o ingresso das empresas estatais na prestação de serviços públicos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC331965 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a relação entre o princípio da generalidade e o da impessoalidade na prestação de serviços públicos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC331966 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que significa atualidade no conceito de serviço adequado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC331967 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais requisitos definem o serviço adequado na prestação de serviço público por concessão ou permissão?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331968 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que significa a indisponibilidade dos bens reversíveis na concessão de serviço público de energia?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331969 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual o caráter jurídico das permissões para exploração de serviços públicos e suas implicações quanto à revogação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC331970 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a modalidade licitatória obrigatória para delegar a prestação de serviço público por concessão?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC331971 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Que providências e prazos acompanham a intervenção do poder concedente na concessão?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC331972 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a diferença doutrinária entre privatização e desestatização?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC331973 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a forma de extinção unilateral da concessão decorrente do inadimplemento contratual do concessionário?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC331974 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Como se denomina a declaração administrativa que rescinde unilateralmente a concessão por inadimplemento do concessionário?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC331975 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Ao declarar intervenção na concessão, o que o poder concedente deve fazer sobre a apuração das causas e responsabilidades?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC331976 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que caracteriza um convênio administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC331977 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual o ajuste entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas para atingir objetivos de interesse comum, pautado pela mútua colaboração e pelo interesse r

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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