FC331978 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais elementos essenciais definem uma Parceria Público-Privada (PPP)?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Flashcards para concursos para NC UFPR (FUNPAR)
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FC331979 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual o objetivo central das PPPs e quem permanece responsável pelo serviço ao cidadão?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é o prazo mínimo de duração exigido para que um contrato seja celebrado como parceria público-privada?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais requisitos são necessários para a encampação de concessão?
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a composição do regime jurídico de programas municipais de parcerias público-privadas?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que impõe o princípio da atualidade ao concessionário na prestação de serviços públicos?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Os entes federativos podem delegar por concessão ou permissão serviços que não sejam de sua competência constitucional?
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: A autorização para prestação de serviço público é ato de que natureza e exige licitação e contrato administrativo?
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quais são os planos de controle da administração pública?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quem pode revogar atos administrativos por conveniência e oportunidade e atos discricionários são imunes ao controle judicial?
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: A criação de Tribunais de Contas municipais é permitida pela Constituição?
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual órgão exerce o controle externo da Administração Pública e que fiscalizações ele abrange?
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: É constitucional atribuir aos Tribunais de Contas competência para o exame prévio de validade de contratos administrativos?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331991 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual o papel do sistema de controle interno no Executivo municipal diante do controle externo?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331992 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Que providência o TCU deve emitir sobre as contas anuais do Presidente e qual o prazo?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Os Tribunais de Contas podem apreciar, para fins de registro, as nomeações para cargos em comissão?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quem está obrigado a prestar contas aos sistemas de controle interno e externo?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: A quem cabe a qualificação do interesse público e qual é o papel do controle judicial?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331996 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: O controle jurisdicional admite a revisão de penalidades disciplinares e atos administrativos sem exigência de esgotamento das vias administrativas?
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: A discricionariedade administrativa afasta o controle judicial sobre nomeações políticas baseadas em requisitos subjetivos?
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC331998 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual remédio constitucional destina-se a proteger direito líquido e certo contra ato ilegal ou abuso de poder?
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC331999 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quais pessoas jurídicas a lei anticorrupção alcança?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC332000 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Qual a característica essencial que distingue o regime dos bens patrimoniais disponíveis dos bens de uso comum e especial?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC332001 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Domínio Público, responda: Sob o aspecto do regime jurídico, quais são as modalidades de bens estatais?
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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