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Flashcards para concursos para FUMARC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429684 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A compatibilidade de horários e o limite remuneratório autorizam qualquer acumulação de cargos não prevista expressamente

FUMARC · 2013

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FC429689 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público aplica‑se às fun

FUMARC · 2012

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FC429690 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual grupo profissional admite a acumulação de dois cargos e empregos privativos, observada a compatibilidade de horários

FUMARC · 2012

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FC429691 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a condição necessária para a concessão de vantagem, aumento de remuneração, criação de cargo ou admissão pela admini

FUMARC · 2012

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FC429692 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A vitaliciedade é princípio da administração pública ou garantia de permanência no cargo?

FUMARC · 2012

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FC429693 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Os atos de improbidade administrativa acarretam perda definitiva ou suspensão temporária dos direitos políticos?

FUMARC · 2012

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FC429694 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Que acumulação remunerada envolvendo cargo de professor é excepcionalmente permitida e quais condições a restringem?

FUMARC · 2012

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FC429698 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o tempo de efetivo exercício necessário para adquirir estabilidade no serviço público estadual?

FUMARC · 2007

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FC429705 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a finalidade da articulação regional e o que deve prever a lei complementar que cria regiões metropolitanas?

FUMARC · 2012

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FC429706 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Os deputados estaduais têm iniciativa para propor leis que instituam benefícios fiscais sobre tributos estaduais?

FUMARC · 2023

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FC429707 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual comissão do Poder Legislativo deve ser prevista como permanente para exercer o controle preliminar de constitucional

FUMARC · 2023

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FC429708 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quais sujeitos devem prestar contas à Assembleia Legislativa sobre a guarda e gestão de recursos públicos e a assunção de

FUMARC · 2023

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FC429709 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual é o sistema eleitoral para eleição de deputados estaduais e como são escolhidos os candidatos dentro das legendas?

FUMARC · 2023

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FC429710 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem tem competência para definir e modificar as funções exercidas por servidores da própria Assembleia Legislativa estad

FUMARC · 2023

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FC429711 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual órgão da Assembleia é competente para orientar os serviços administrativos e interpretar o regulamento sobre direito

FUMARC · 2023

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FC429720 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quando a alteração do número de deputados estaduais passa a vigorar?

FUMARC · 2014

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FC429721 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A Assembleia Legislativa pode aprovar, sem sanção do Governador, crédito suplementar para atender suas próprias despesas?

FUMARC · 2014

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FC429722 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Quem tem iniciativa privativa para apresentar o PPA, a LDO e a LOA?

FUMARC · 2014

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FC429723 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a maioria exigida e em quantos turnos de votação se aprova uma proposta de emenda à Constituição estadual?

FUMARC · 2014

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FC429724 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: A investidura de deputado em cargo de Secretário de Estado acarreta perda do mandato?

FUMARC · 2014

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FC429725 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a participação das comissões nas votações de pareceres orçamentários e quais os prazos para envio da LOA e votação d

FUMARC · 2014

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FC429728 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Qual a principal diferença entre a norma federal e a de Minas sobre encerramento da sessão legislativa ordinária?

FUMARC · 2013

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FC429730 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Após aprovação em dois turnos por três quintos, quem promulga a emenda à Constituição do Estado?

FUMARC · 2012

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FC429731 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Minas Gerais, responda: Que requisitos orçamentários impedem a interrupção ou o encerramento da sessão legislativa ordinária?

FUMARC · 2012

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