FC283791 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC283792 · Direito Previdenciário
Quais entidades são obrigadas a apresentar comprovação de pagamento de débitos com o INSS a partir de junho de 1992?
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Qual é a obrigação do Instituto Nacional do Seguro Social em relação ao cadastro dos pagamentos e débitos dos entes federativos?
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Como será realizado o pagamento dos benefícios da Seguridade Social?
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Qual é a destinação das receitas provenientes da cobrança de débitos e da alienação de bens do INSS?
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Qual é a porcentagem da contribuição destinada à FUNDACENTRO a partir da receita da empresa?
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Qual é a obrigação das instituições e órgãos públicos em relação ao Cadastro Nacional do Trabalhador até sua implantação?
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Qual é o prazo para o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeter a relação de registros ao INSS?
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Qual é a isenção prevista para a lavratura de procuração pública relacionada ao INSS?
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Qual é a finalidade do programa permanente de revisão mantido pelo INSS?
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Quais são as obrigações dos aposentados por invalidez em relação aos exames médicos?
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Qual é a obrigação do INSS em relação à revisão dos benefícios concedidos?
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Qual é o prazo para a revisão das indenizações associadas a benefícios por acidentes do trabalho pelo INSS?
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Qual é a responsabilidade do setor encarregado pela área de benefícios no INSS em relação às concessões de benefícios?
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Qual é a prática que os postos de benefícios devem adotar ao conceder benefícios aos segurados?
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Qual é a obrigação do INSS em relação ao recadastramento de beneficiários que recebem benefícios por procuração?
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Qual é a função do Instituto Nacional do Seguro Social em relação às auditorias externas?
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Quais são algumas das obrigações do Instituto Nacional do Seguro Social em relação aos segurados e empresas?
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Qual é a frequência com que a Auditoria e a Procuradoria do INSS devem elaborar e enviar a relação das auditorias e trabalhos executados?
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Qual é a obrigação do Instituto Nacional do Seguro Social em relação ao treinamento de pessoal?
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Qual é o prazo para a instalação do Conselho Nacional da Seguridade Social após a promulgação da lei?
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Como são interpretados os tratados e acordos internacionais sobre matéria previdenciária em relação ao Brasil?
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Qual é a obrigação dos orçamentos das entidades da administração pública em relação às contribuições da Seguridade Social?
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