FC612615 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC612616 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: A partir de que data os valores apurados para a prestação ao anistiado político podem produzi
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Para início da retroatividade e da prescrição quinquenal, qual data deve ser considerada segu
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual o valor mínimo da prestação mensal, permanente e continuada prevista pela Lei nº 10.559/
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual o limite máximo aplicável ao valor da prestação mensal, permanente e continuada prevista
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Como se calcula o valor da prestação mensal quando o anistiado político era remunerado por ma
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que regra constitucional deve ser observada ao somar remunerações para cálculo da prestação m
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que critério relativo a promoções é assegurado para o cálculo da prestação mensal do anistiad
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual é a periodicidade e a duração da prestação concedida ao anistiado político?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que evento enseja o reajustamento do valor da prestação ao anistiado político?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: A que parâmetro remuneratório o reajustamento do benefício do anistiado político está vincula
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que norma deve ser observada para o reajustamento do valor da prestação ao anistiado político
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Os valores pagos por anistia política podem ser objeto de contribuição ao Instituto Nacional
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Os valores pagos por anistia política podem ser objeto de contribuição a caixas de assistênci
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Os valores pagos por anistia política podem ser objeto de contribuição a fundos de pensão ou
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: As entidades como INSS, caixas de assistência ou fundos de pensão podem ressarcir-se dos valo
Ler resposta e comentário →FC612631 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos ficam sujeitos ao Imposto de
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Quem é competente para decidir sobre requerimentos baseados na Lei nº 10.559/2002 relativos à
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Quais processos de anistia política devem ser transferidos para o Ministério da Justiça pela
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual o prazo estabelecido pela Lei nº 10.559/2002 para a transferência desses processos ao Mi
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Quem pode, a qualquer tempo, solicitar a revisão do valor da prestação mensal, permanente e c
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Em que situação o anistiado político ou seu dependente pode requerer a revisão do valor da pr
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que comissão foi criada no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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