FC612639 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC612640 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que participação o Ministério da Defesa tem na composição da Comissão de Anistia?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Como é indicado o representante dos anistiados na Comissão de Anistia?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que poderes de investigação e instrução processual a Comissão de Anistia possui?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Em que situação a Comissão de Anistia pode arbitrar o valor das indenizações previstas na Lei
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Qual o prazo para cumprimento obrigatório das requisições e decisões do Ministro da Mulher, d
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Quais entidades são obrigadas a cumprir as requisições e decisões ministeriais nos processos
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que ressalva limita a obrigatoriedade de cumprimento das decisões e requisições ministeriais
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que documentos e registros a Comissão de Anistia pode requisitar às empresas para instrução d
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: As empresas podem recusar a exibição dos documentos requisitados pela Comissão de Anistia qua
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que tipo de colaboração a Comissão de Anistia pode solicitar às associações dos anistiados?
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Na Lei nº 10.559/2002, a quem se transfere o direito à reparação econômica em caso de falecim
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que critérios devem ser observados para a transferência do direito à reparação econômica aos
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que benefícios indiretos a Lei nº 10.559/2002 assegura ao anistiado político em relação às em
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que tipos de planos são expressamente incluídos como benefícios indiretos garantidos ao anist
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que modalidade de apoio financeiro à moradia a Lei nº 10.559/2002 garante ao anistiado políti
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: A Lei nº 10.559/2002 impõe obrigação às empresas, fundações e autarquias de assumirem o pagam
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Quais entidades podem, mediante convênio com a Fazenda Pública, encarregar-se do pagamento da
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que condição é exigida para que empresa, fundação ou autarquia se encarregue do pagamento da
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Quem são os beneficiários da prestação mensal quando assumida por empresa, fundação ou autarq
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que características temporais têm as prestações que podem ser pagas por empresa, fundação ou
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Como a Lei nº 10.559/2002 trata a coexistência dos direitos por ela previstos com direitos co
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De acordo com o assunto Legislação Especial Previdenciária: Lei nº 10.559/2002 Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político, responda: Que vedação a Lei nº 10.559/2002 impõe quanto à acumulação de pagamentos, benefícios ou inden
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