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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC681993 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: A lei posterior com disposições semelhantes revoga automaticamente a lei anterior?

QUADRIX · 2025

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FC681994 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: A realização de reuniões separadas com o mediador é absolutamente proibida durante a mediação?

QUADRIX · 2025

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FC681995 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual é o dever de confidencialidade das comunicações e documentos da mediação e quem está sujeito a ele?

QUADRIX · 2025

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FC681996 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Como o direito brasileiro resolve conflitos de leis na sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil?

QUADRIX · 2025

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FC695561 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Em quanto tempo, salvo disposição em contrário, a lei passa a vigorar após sua publica

QUADRIX · 2025

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FC695562 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Decreto nº 9.830/2019 Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB, responda: Como a motivação de um ato administrativo pode se basear em notas técnicas ou pareceres anteriores

QUADRIX · 2025

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FC695563 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual é a interpretação que orienta o juiz a buscar os fins sociais e o bem comum na aplicação da lei?

QUADRIX · 2025

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FC695564 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual lei se aplica aos impedimentos dirimentes e às formalidades quando o casamento é celebrado no Brasil?

QUADRIX · 2025

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FC695565 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual o prazo mínimo de antecedência para o locatário denunciar a locação por prazo indeterminado?

QUADRIX · 2025

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FC695566 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual recurso é cabível contra o indeferimento de pedido liminar em mandado de segurança?

QUADRIX · 2025

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FC695567 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual o prazo, contado da ciência, para extinguir o direito de impetrar mandado de segurança?

QUADRIX · 2025

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FC695568 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Que recursos cabem contra decisões de mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais?

QUADRIX · 2025

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FC695569 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual é o regime de vigência de uma lei não destinada a vigência temporária?

QUADRIX · 2025

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FC695570 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual lei determina o estado e a capacidade civil de uma pessoa?

QUADRIX · 2025

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FC695571 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual lei rege a sucessão por morte ou por ausência?

QUADRIX · 2025

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FC695572 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual é a duração de uma lei que não tem prazo expresso?

QUADRIX · 2025

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FC695573 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: O que é ato jurídico perfeito?

QUADRIX · 2025

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FC695574 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Há cobrança de custas para ajuizar ação no juizado especial cível em primeiro grau?

QUADRIX · 2025

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