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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para QUADRIX

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469410 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual direito permite ao autor repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem seu consentimento?

QUADRIX · 2021

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FC469411 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A omissão do nome do autor na divulgação da obra presume o anonimato?

QUADRIX · 2021

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FC470293 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que significa interpretar restritivamente os negócios jurídicos sobre direitos autorais?

QUADRIX · 2013

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FC681972 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual é o prazo geral de vigência da lei, salvo disposição contrária, após publicação n

QUADRIX · 2025

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FC681973 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Quanto tempo vigora uma lei que não é temporária?

QUADRIX · 2025

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FC681974 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual é a obrigação do juiz, segundo a LINDB, ao aplicar a lei?

QUADRIX · 2025

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FC681975 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 7.913/1989 Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários, responda: Qual a finalidade da ação civil

QUADRIX · 2025

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FC681976 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Decreto nº 9.830/2019 Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB, responda: A adoção de um laudo técnico com erro grosseiro gera responsabilização automática do gestor públic

QUADRIX · 2025

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FC681977 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Decreto nº 9.830/2019 Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB, responda: Quais elementos devem ser considerados na imposição de sanção a agente público?

QUADRIX · 2025

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FC681978 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: É permitido impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio

QUADRIX · 2025

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FC681979 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o recurso cabível contra sentença que concede ou denega o mandado de segurança?

QUADRIX · 2025

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FC681980 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A sentença que concede mandado de segurança pode ser executada provisoriamente?

QUADRIX · 2025

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FC681981 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o prazo para terceiro, em condições idênticas ao titular, impetrar mandado de seg

QUADRIX · 2025

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FC681982 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Por que o mandado de segurança é vedado quando houver recurso administrativo com efeit

QUADRIX · 2025

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FC681983 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o efeito da apelação contra sentença que concede habeas data?

QUADRIX · 2025

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FC681984 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual orientação deve ser considerada ao revisar a validade de ato cujos efeitos ainda perduram?

QUADRIX · 2025

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FC681985 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual o alcance e os limites do compromisso como instrumento administrativo para solucionar irregularidades?

QUADRIX · 2025

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FC681986 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: O dano ao erário, por si só, basta para caracterizar erro grosseiro ou dolo?

QUADRIX · 2025

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FC681987 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando a lei posterior revoga a lei anterior?

QUADRIX · 2025

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FC681988 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quais critérios devem ser considerados na individualização de sanções administrativas?

QUADRIX · 2025

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FC681989 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: É permitido exigir mais de uma modalidade de garantia locatícia no mesmo contrato de locação?

QUADRIX · 2025

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FC681990 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: A solidariedade entre vários locadores ou locatários pode ser afastada pelo contrato?

QUADRIX · 2025

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FC681991 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando cabe renovação do pedido em mandado de segurança?

QUADRIX · 2025

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FC681992 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quais sujeitos são considerados autoridades para fins do mandado de segurança e qual sua limitação funcional?

QUADRIX · 2025

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