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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC420989 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais entes podem ser réus nos Juizados da Fazenda Pública e qual a natureza da competência onde instalados?

FCC · 2022

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FC420992 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais requisitos tornam obrigatória a propositura da ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública?

FCC · 2021

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FC420993 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O que deve fazer o juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública ao receber petição inicial de mandado de segura

FCC · 2021

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FC420994 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: As pessoas jurídicas de direito público têm prazo diferenciado para praticarem atos processuais e interpor rec

FCC · 2021

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FC470104 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Como se conta o prazo de duração dos direitos patrimoniais do autor após seu falecimento?

FCC · 2022

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FC470122 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Os direitos autorais podem ser transmitidos a terceiros e o Estado protege integridade e autoria de obras em domínio públic

FCC · 2021

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FC470137 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quando nasce a pretensão ressarcitória por violação de direito autoral e qual o prazo prescricional aplicável?

FCC · 2019

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FC470138 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que é contrafação?

FCC · 2019

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FC470160 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Como se dá a proteção de direitos autorais de autores estrangeiros domiciliados no exterior no Brasil?

FCC · 2018

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FC470164 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Que direito moral protege a conservação da obra inédita e que direito patrimonial regula sua reprodução?

FCC · 2018

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FC470166 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual providência urgente a autoridade judicial deve adotar contra a transmissão ao público de obra realizada mediante viola

FCC · 2018

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FC470220 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais elementos não são objeto de proteção por direitos autorais como tais?

FCC · 2016

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FC470249 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que é contrafação na Lei de Direitos Autorais?

FCC · 2015

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FC470250 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais direitos exclusivos o autor possui sobre sua obra?

FCC · 2015

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FC470251 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que é contrafação no direito autoral?

FCC · 2015

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FC470262 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Como são protegidos os títulos de obras e qual a proteção aplicável aos títulos de publicações periódicas?

FCC · 2014

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FC470263 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O registro da obra em órgão público é requisito para a proteção dos direitos autorais?

FCC · 2014

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FC470264 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que é obra originária?

FCC · 2014

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FC470267 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais são as esferas de proteção jurídica da obra intelectual?

FCC · 2014

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FC470268 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Indique quatro tipos de obras intelectuais protegidas quando manifestadas ou fixadas.

FCC · 2014

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FC470269 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A proteção concedida ao autor pode aplicar-se a pessoas jurídicas?

FCC · 2014

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FC470284 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que configura contrafação na legislação de direitos autorais?

FCC · 2013

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FC470285 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais tipos de textos oficiais estão excluídos da proteção autoral?

FCC · 2013

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FC470301 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais os requisitos cumulativos para a reprodução privada de pequenos trechos sem ofensa aos direitos autorais?

FCC · 2012

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