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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC470324 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Em que data se inicia a contagem do prazo de setenta anos dos direitos patrimoniais do autor?

FCC · 2011

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FC470326 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O autor pode, a qualquer tempo, reivindicar a autoria de sua fotografia?

FCC · 2011

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FC470332 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais tipos de textos oficiais a legislação brasileira exclui da proteção autoral?

FCC · 2011

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FC470333 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que configura contrafação no direito autoral?

FCC · 2010

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FC470336 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Qual direito moral permite ao autor impedir a circulação ou suspender a utilização da obra quando houver afronta à sua repu

FCC · 2009

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FC470342 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A obrigação de mencionar o autor de uma obra constitui que tipo de direito autoral?

FCC · 2009

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FC470343 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que é contrafação em direitos autorais?

FCC · 2009

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FC470344 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quem são os titulares dos direitos conexos na legislação de direitos autorais?

FCC · 2009

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FC470352 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que protege a Lei de Direitos Autorais?

FCC · 2008

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FC470359 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais modalidades de utilização de obra exigem autorização prévia e expressa do autor?

FCC · 2007

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FC470362 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais requisitos autorizam a reprodução de pequenos trechos para uso privado sem ofensa aos direitos autorais?

FCC · 2006

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FC470363 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que caracteriza uma obra em domínio público?

FCC · 2006

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FC470365 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Os direitos patrimoniais do autor são transmissíveis aos herdeiros e por quanto tempo perduram?

FCC · 2003

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FC583576 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual é a regra geral sobre repristinação da lei?

FCC · 2025

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FC583577 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: A revogação da lei revogadora reestabelece automaticamente a lei revogada?

FCC · 2025

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FC583579 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual princípio legitima a interpretação teleológica que busca a finalidade social da l

FCC · 2022

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FC583580 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual o alcance do efeito imediato e geral da lei em relação a fatos pendentes e situaç

FCC · 2022

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FC583589 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Como vincular um terreno ao patrimônio exclusivo de uma incorporação imobiliária?

FCC · 2024

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FC583595 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: O que prevalece nessas locações não residenciais quando o imóvel foi previamente adquirido, construído ou reformad

FCC · 2024

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FC583600 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: É cabível ação de despejo por falta de pagamento contra ente público que ocupa imóvel para hospital?

FCC · 2022

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FC583608 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.437/1992 Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público, responda: Até quando vigora a suspensão da execução da liminar nas ações contra o Poder Público?

FCC · 2022

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FC583609 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.514/1997 SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, responda: O que é alienação fiduciária de imóvel?

FCC · 2025

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FC583621 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando cabe mandado de segurança contra dirigente de pessoa jurídica privada?

FCC · 2025

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FC583629 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o efeito da denegação do mandado de segurança com apreciação de mérito e como se

FCC · 2022

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