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Flashcards para concursos de Direito Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC74371 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual a principal diferença entre a aplicação da lei penal excepcional e a lei penal temporária em relação à sua vigência e efeitos?

FGV · 2023

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FC74372 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual o efeito regulador da norma penal em branco em relação à ultratividade?

FGV · 2022

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FC74373 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal excepcional mantém sua eficácia após a revogação?

FGV · 2018

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FC74374 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é a importância da teoria da alternatividade na definição do tempo do crime?

FGV · 2024

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FC74375 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal mais benéfica pode ser aplicada a fatos anteriores mesmo após uma condenação?

FGV · 2023

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FC74376 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio da teoria da atividade relacionado à consumação do crime?

FGV · 2022

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FC74377 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o elemento central para a tipificação do crime segundo a teoria da ação no Direito Penal?

FGV · 2022

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FC74378 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se aplica a nova lei mais gravosa em casos de crime permanente, considerando o princípio da irretroatividade da lei penal?

FGV · 2022

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FC74379 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual teoria determina que o tempo do crime é definido pelo momento da conduta criminosa, independentemente do resultado?

FGV · 2021

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FC74380 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como é feita a contagem da pena privativa de liberdade em dias corridos, segundo o Código Penal?

FGV · 2023

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FC74381 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a alternatividade nos crimes de ação múltipla?

FGV · 2022

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FC74382 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a consunção no âmbito da responsabilidade penal?

FGV · 2015

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FC74383 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que a teoria da paridade considera em relação ao lugar do crime e ao resultado?

FGV · 2024

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FC74384 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal brasileira se aplica a delitos cometidos em aeronaves brasileiras a serviço do governo, independentemente da sua localização. Qual é o princípio que fundamenta essa apl

FGV · 2023

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FC74385 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Agentes consulares gozam de imunidade penal para crimes comuns cometidos no país onde estão acreditados?

FGV · 2022

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FC74386 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira?

FGV · 2024

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FC74387 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são os requisitos para a aplicação do princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira?

FGV · 2023

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FC74388 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio que a lei brasileira adota como regra para a aplicação da lei penal no espaço?

FGV · 2021

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FC74389 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio que permite ao Brasil processar seus cidadãos por crimes praticados no exterior que afetam a administração pública?

FGV · 2018

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FC74390 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípio da Extraterritorialidade (art. 7º do CP), responda: Qual princípio permite aplicar a lei penal brasileira a crimes cometidos em aeronaves públicas em voo?

FGV · 2016

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FC74391 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A simples aceitação de um presente, proveniente de atividade ilícita de outra pessoa, configura crime para quem aceita?

FGV · 2024

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FC74392 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual é a diferença entre crime omissivo espúrio e crime omissivo próprio?

FGV · 2024

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FC74393 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A omissão de uma pessoa que testemunha um crime em andamento pode configurá-la como coautora do delito?

FGV · 2024

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FC74394 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que caracteriza a exclusão de responsabilidade de um agente público em casos de autocolocação em perigo dolosa?

FGV · 2022

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