FC50650 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 156. A retificação de publicações no Diário da Justiça Eletrônico, com efeito de intimação, decorrente de incorreções ou omissões, será providenciada: II - p
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 157. O Poder Judiciário do Estado do Paraná se reserva os direitos {{c1::autorais}} e de publicação do Diário da Justiça Eletrônico, sendo permitida a respec
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 158. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal, sem prejuízo de que a {{c1::Corregedoria-Geral}} da Justiça baixe atos administrativos q
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 159. O Poder Judiciário do Estado do Paraná utiliza-se do Sistema Mensageiro e do {{c1::Malote Digital}} como meios eletrônicos de comunicação oficial e entr
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 159. O Poder Judiciário do Estado do Paraná utiliza-se do Sistema Mensageiro e do Malote Digital como meios eletrônicos de comunicação oficial e entre seus u
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 159. O Poder Judiciário do Estado do Paraná utiliza-se do Sistema Mensageiro e do Malote Digital como meios eletrônicos de comunicação oficial e entre seus u
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 159. O Poder Judiciário do Estado do Paraná utiliza-se do Sistema Mensageiro e do Malote Digital como meios eletrônicos de comunicação oficial e entre seus u
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 159. O Poder Judiciário do Estado do Paraná utiliza-se do Sistema Mensageiro e do Malote Digital como meios eletrônicos de comunicação oficial e entre seus u
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 159. O Poder Judiciário do Estado do Paraná utiliza-se do Sistema Mensageiro e do Malote Digital como meios eletrônicos de comunicação oficial e entre seus u
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 160. Salvo no caso de vedação legal, todas as comunicações deverão ser realizadas por meio {{c1::eletrônico}}.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 160. Salvo no caso de vedação legal, todas as comunicações deverão ser realizadas por meio eletrônico. § 1º Poderá ser ainda dispensada a utilização dos Sist
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 160. Salvo no caso de vedação legal, todas as comunicações deverão ser realizadas por meio eletrônico. § 2º Os documentos produzidos eletronicamente, com gar
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 160. Salvo no caso de vedação legal, todas as comunicações deverão ser realizadas por meio eletrônico. § 3º Os usuários e as unidades poderão utilizar o docu
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 160. Salvo no caso de vedação legal, todas as comunicações deverão ser realizadas por meio eletrônico. § 4º Quem fizer uso do sistema de transmissão fica res
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 161. Considera-se realizada a comunicação quando a mensagem for lida pelo {{c1::destinatário}}, cuja data e horário ficarão registradas no sistema.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 161. Considera-se realizada a comunicação quando a mensagem for lida pelo destinatário, cuja data e horário ficarão registradas no sistema. § 1º Os atos suje
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 161. Considera-se realizada a comunicação quando a mensagem for lida pelo destinatário, cuja data e horário ficarão registradas no sistema. § 2º No caso de a
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 161. Considera-se realizada a comunicação quando a mensagem for lida pelo destinatário, cuja data e horário ficarão registradas no sistema. § 3º Quando a com
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 161. Considera-se realizada a comunicação quando a mensagem for lida pelo destinatário, cuja data e horário ficarão registradas no sistema. § 4º Ocorrendo fa
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 161. Considera-se realizada a comunicação quando a mensagem for lida pelo destinatário, cuja data e horário ficarão registradas no sistema. § 5º Nos requerim
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 161. Considera-se realizada a comunicação quando a mensagem for lida pelo destinatário, cuja data e horário ficarão registradas no sistema. § 6º No período d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 162. As comunicações de cunho intimatório dirigidas a Magistrados e servidores serão realizadas exclusivamente pelo sistema {{c1::Mensageiro}}.
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