FC51490 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC51491 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 380. A revisão de súmula, ou de tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência, poderá se
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 380. A revisão de súmula, ou de tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência, poderá se
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 381. Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, poderá haver a modificação dos efeit
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 381. Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, poderá haver a modificação dos efeit
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 381. Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, poderá haver a modificação dos efeit
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 382. A formação de lista tríplice a ser encaminhada ao Poder Executivo, para a escolha de membro do Tribunal a ser nomeado na vaga destinada ao {{c1::quinto
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 382. A formação de lista tríplice a ser encaminhada ao Poder Executivo, para a escolha de membro do Tribunal a ser nomeado na vaga destinada ao quinto consti
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 383. Na indicação dos advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral, a elaboração da lista tríplice obedecerá, no que couber, as regras previstas no ar
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 383. Na indicação dos advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral, a elaboração da lista tríplice obedecerá, no que couber, as regras previstas no ar
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 383. Na indicação dos advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral, a elaboração da lista tríplice obedecerá, no que couber, as regras previstas no ar
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de {{c1::promoções}}, remoções, opções e permutas.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de promoções, remoções, opções e permutas. § 1º As promoções, remoções e opções serão
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de promoções, remoções, opções e permutas. § 2º Não havendo candidatos que figurem na
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de promoções, remoções, opções e permutas. § 3º Para efeito de remoção por mereciment
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de promoções, remoções, opções e permutas. § 4º Se houver mais de uma vaga a ser pree
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de promoções, remoções, opções e permutas. § 5º A quinta parte da lista de antiguidad
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de promoções, remoções, opções e permutas. § 6º Se algum integrante da quinta parte n
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de promoções, remoções, opções e permutas. § 7º As remoções por opção ocorrerão somen
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de promoções, remoções, opções e permutas. § 8º No caso de desdobramento ou criação d
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de promoções, remoções, opções e permutas. § 9º As permutas poderão ser deferidas ent
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de promoções, remoções, opções e permutas. § 10. A remoção a pedido, quando processad
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 384. A carreira da Magistratura de primeira instância far-se-á por meio de promoções, remoções, opções e permutas. § 11. Quando processada pelo critério de m
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