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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC54415 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 248. O direito de greve será exercido na forma prevista em {{c1::lei federal}}.

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FC54416 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 249. Enquanto não sobrevier lei que defina os valores, forma de pagamento e hipóteses de incidência das gratificações d

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FC54417 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 249. Enquanto não sobrevier lei que defina os valores, forma de pagamento e hipóteses de incidência das gratificações d

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FC54418 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 249. Enquanto não sobrevier lei que defina os valores, forma de pagamento e hipóteses de incidência das gratificações d

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FC54419 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 250. Até a {{c1::promulgação de nova lei}} que regulamentará o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e sua

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FC54420 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com a Lei Estadual nº 16.024/2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do PR: Art. 250 -A. Aplica -se o regime disciplinar previsto no Código de Organização Judiciária aos Escrivães das Varas de Família

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FC180358 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), responda: Qual é a abrangência da atuação do juiz de direito substituto em primeiro grau quanto ao exercíci

FGV · 2023

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FC180359 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Perante quem o juiz de paz toma posse e qual vínculo domiciliar é exig

FGV · 2023

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FC180360 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Que declaração deve constar no requerimento para licença por assistênc

FGV · 2021

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FC180361 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: A posse do magistrado depende da apresentação de declaração pública de

FGV · 2021

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FC180362 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: A retenção injustificada de autos além do prazo legal pode obstar a pr

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180363 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Qual a competência do 4º Ofício de Contador e Partidor em relação ao 1

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180364 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Que poderes têm os agentes delegados do foro extrajudicial para admiti

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180365 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: O Presidente do Tribunal de Justiça pode designar Juízes de Direito da

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC180366 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Quem indica o juiz diretor dos Juizados Especiais da capital para comp

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180367 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Qual a penalidade disciplinar para o auxiliar da justiça que revelar informação sigilosa obtida em razão do cargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180368 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Quais categorias profissionais e requisitos são exigidos para preenche

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC180369 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Em que hipóteses o juiz substituto em segundo grau fica vinculado aos

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC180370 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Os oficiais de justiça podem exercer a função de porteiro de auditório

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC180371 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Cite dois órgãos do Poder Judiciário estadual responsáveis, respectiva

PUC PR · 2017

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FC180372 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Qual penalidade administrativa cabe aos auxiliares da Justiça quando a

PUC PR · 2014

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FC180373 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Qual o quórum e a natureza do voto exigidos para que o Tribunal recuse

PUC PR · 2014

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FC180374 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Lei Estadual nº 14.277/2003 Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do PR, responda: Qual a competência do Conselho de Supervisão quanto à designação de su

PUC PR · 2014

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FC180375 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Comissários de Vigilância podem acumular a função de porteiro de auditório mediante designação do juiz?

PUC PR · 2014

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