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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324222 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Crimes hediondos tornam o condenado insuscetível de indulto e obrigam cumprimento inicial em regime fechado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC324223 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio simples doloso é considerado crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC324224 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual o critério que impede a autoridade policial de arbitrar fiança?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC324225 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quem pode qualificar ou excluir a hediondez de um delito?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324226 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A exploração sexual de criança ou adolescente por favorecimento configura crime hediondo e é insuscetível de anistia, graça

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324227 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Os crimes hediondos admitem fiança?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais são os requisitos cumulativos para que a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima seja considerada crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC324229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O rol de crimes hediondos é taxativo, admitindo-se sua ampliação por analogia?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC324230 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A associação para o tráfico é considerada crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC324231 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A classificação de um crime como hediondo depende de previsão expressa no rol legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324232 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: É possível conceder anistia, graça ou indulto a crimes hediondos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324233 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual o prazo da prisão temporária para crimes hediondos e como se dá sua prorrogação?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324234 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais tipos de homicídio integram, taxativamente, a lista de crimes hediondos?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324235 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A lavagem de capitais integra o rol de crimes hediondos e torna‑se hedionda se o crime antecedente for hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324236 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual o prazo inicial da prisão temporária aplicável a crimes hediondos, como o tráfico, e sua possibilidade de prorrogação?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324237 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O regime inicial da pena por crime hediondo é automaticamente o regime fechado?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324238 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio simples é considerado crime hediondo, implicando vedação de fiança e regime inicialmente fechado?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC324239 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A hediondez do homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio exige participação de, pelo menos, três agente

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC324240 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O estupro é considerado crime hediondo na forma simples e nas qualificadas, inclusive na tentativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324241 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A prisão em flagrante exige fundamentação cautelar semelhante à prisão preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC324242 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime hediondo, inclusive na tentativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC324243 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Os crimes hediondos admitem anistia, graça, indulto ou fiança?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC324244 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O que deve fazer o juiz quanto à possibilidade de o condenado apelar em liberdade após condenação por crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC324245 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A progressão de regime é vedada automaticamente para condenados por tráfico de drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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