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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275172 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Quando começa a correr o prazo de noventa dias para conclusão do processo de cassação do Prefeito?

VUNESP · 2021

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FC275173 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Qual a natureza da conduta de captar antecipação de tributo antes da ocorrência do fato gerador e quem a julga?

VUNESP · 2021

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FC275174 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Os crimes de responsabilidade praticados por prefeitos são processados e julgados pelo Poder Judiciário sem necessidade de autorizaç

VUNESP · 2021

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FC275176 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Quando configura crime de responsabilidade contra o livre exercício do Judiciário?

VUNESP · 2023

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FC275177 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Quem pode denunciar Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador‑Geral da República por crimes de responsabilidade perante o

VUNESP · 2023

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FC275178 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Qual bem jurídico é tutelado pela conduta que obstaculiza, por atos ou violência, o livre exercício do Poder Judiciário?

VUNESP · 2023

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FC275179 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Quem tem legitimidade para denunciar chefes do Executivo por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados?

VUNESP · 2023

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FC275180 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Qual o efeito imediato da decretação de acusação quanto ao exercício do cargo e à remuneração?

VUNESP · 2023

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FC275184 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Quem pode denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade e perante qual órgão deve apresent

VUNESP · 2021

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FC275185 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Quando um deputado ou senador fica impedido de atuar no processo de crimes de responsabilidade por ter deposto de ciência própria?

VUNESP · 2021

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FC275186 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Quais são, em síntese, as três condutas que configuram crime de responsabilidade imputáveis a ministros do STF?

VUNESP · 2021

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FC275188 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 2.889/56 Crime de Genocídio, responda: Qual é a pena aplicada ao autor da incitação ao genocídio quando sua incitação resulta na consumação do crime?

VUNESP · 2023

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FC275191 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 6.766/1979 Disposições Penais (arts. 50 a 52), responda: Quando a promessa de venda qualifica o crime de parcelamento irregular?

VUNESP · 2021

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FC275203 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem é considerado egresso e por quanto tempo?

VUNESP · 2022

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FC275204 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem pode autorizar a inclusão preventiva de condenado no regime disciplinar diferenciado?

VUNESP · 2022

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FC275208 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, qual é o critério que determina a coleta obrigatória de material genético do cond

VUNESP · 2022

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FC275228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual requisito subjetivo é exigido para a concessão da reabilitação e a simples ausência de nova condenação o com

VUNESP · 2024

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FC275229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em novo julgamento provocado por apelação da defesa, o tribunal pode aumentar penas anteriormente fixadas sem exi

VUNESP · 2024

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FC275233 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a natureza do uso de monitoramento eletrônico no regime aberto: obrigatório ou facultativo?

VUNESP · 2024

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FC275236 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em regime semiaberto, a saída temporária pode ser concedida sob qual modalidade de fiscalização?

VUNESP · 2024

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FC275247 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A prática de novo crime doloso revoga a progressão especial concedida à apenada mulher?

VUNESP · 2022

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FC275265 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual rito é subsidiariamente aplicável ao procedimento do agravo na execução penal?

VUNESP · 2023

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FC275270 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: Quando a divulgação de informação verdadeira configura crime contra o sistema financeiro?

VUNESP · 2024

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FC275271 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: A pessoa natural que, como atividade profissional, intermedia recursos financeiros de terceiros em

VUNESP · 2023

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