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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC388301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A conduta de adquirir, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal sem autorização legal é crime ou con

FCC · 2022

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FC388302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo máximo de internação involuntária por dependência química?

FCC · 2022

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FC388303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando o princípio da insignificância torna materialmente atípico o porte de drogas para uso pessoal?

FCC · 2021

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FC388304 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O que compreende o Sisnad e onde deve ocorrer a internação de dependentes de drogas?

FCC · 2021

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FC388305 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual medida educativa se aplica à posse para uso pessoal?

FCC · 2018

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FC388306 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em caso de reincidência na posse para consumo pessoal, qual o prazo máximo da prestação de serviços à comunidade?

FCC · 2015

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FC388307 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os focos das atividades de prevenção do uso indevido de drogas?

FCC · 2015

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FC388308 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Que medidas devem ser aplicadas ao ato infracional análogo ao consumo pessoal?

FCC · 2015

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FC388309 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual requisito quanto à pena exige a Lei de Introdução ao Código Penal para que uma conduta seja considerada crime?

FCC · 2014

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FC388310 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual medida pode ser imposta ao usuário de drogas dentre as previstas para atenção e reinserção social?

FCC · 2012

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FC388311 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em crime de tráfico, é lícito aplicar majorante não expressamente prevista em lei?

FCC · 2023

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FC388312 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Na dosimetria, em que ordem devem ser aplicadas as causas de diminuição e de aumento de pena?

FCC · 2022

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FC388313 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os requisitos para celebrar o acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado?

FCC · 2022

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FC388314 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais medidas preventivas e educativas podem ser aplicadas a quem porta droga para consumo pessoal sem autorização?

FCC · 2022

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FC388315 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a consequência penal da colaboração voluntária na identificação de coautores e na recuperação do produto do crime?

FCC

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FC388316 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais os requisitos cumulativos para redução de pena por ter, sem autorização, matéria‑prima ou insumo destinado à preparação

FCC · 2020

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FC388317 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em que fase da dosimetria o juiz deve valorar a natureza e a quantidade da droga?

FCC · 2018

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FC388318 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a consequência penal da incapacidade total de entender o caráter ilícito, por dependência ou caso fortuito/força maior,

FCC · 2018

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FC388319 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a conduta típica e o elemento subjetivo do crime de prescrever ou ministrar drogas sem necessidade ou em dose excessiva?

FCC · 2017

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FC388320 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O emprego de arma de fogo é causa de aumento de pena no tráfico e qual redução se aplica ao acusado que colabora com a investi

FCC · 2017

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FC388321 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em que situação o financiamento do tráfico atrai as mesmas penas da associação para fins de tráfico?

FCC · 2017

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FC388322 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Pode‑se usar a mesma natureza ou quantidade da droga para agravar a pena‑base e, depois, impedir a redução legal do benefício?

FCC · 2017

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FC388323 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a natureza jurídica do tráfico privilegiado e que critérios o juiz pode considerar para fixar o redutor?

FCC · 2015

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FC388324 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os requisitos cumulativos para redução da pena no crime de tráfico?

FCC · 2015

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