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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC388325 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o quantitativo mínimo de pessoas exigido para configurar a associação destinada ao tráfico e para a associação criminosa

FCC · 2014

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FC388326 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os elementos do crime de prescrever ou ministrar drogas culposamente sem necessidade?

FCC · 2013

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FC388327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: A prisão preventiva é automática para crimes de tráfico ou exige avaliação individualizada?

FCC · 2013

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FC388328 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Como se aplicam as multas em caso de concurso de crimes na lei de drogas?

FCC · 2012

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FC388329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a pena para quem induz, instiga ou auxilia alguém ao uso indevido de droga?

FCC · 2012

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FC388330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando as penas do crime de tráfico são majoradas e qual o alcance da majorante?

FCC · 2012

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FC388331 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo máximo da prestação de serviços imposta ao reincidente por posse para consumo pessoal?

FCC · 2012

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FC388332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito policial com o indiciado preso e com o indiciado solto, e quando esses prazos podem s

FCC · 2020

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FC388333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Ao proferir sentença condenatória, como deve o juiz decidir sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva?

FCC · 2017

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FC388334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a sequência processual, após oferecida a denúncia, entre defesa prévia e citação para audiência?

FCC · 2015

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FC388335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quem executa a destruição das drogas apreendidas, quem deve acompanhar e que documento formaliza o ato?

FCC · 2015

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FC388336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Perito que subscreveu o laudo de constatação em prisão em flagrante fica impedido de participar do laudo definitivo?

FCC · 2015

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FC388337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Podem-se realizar diligências complementares após o inquérito ser relatado e remetido ao juízo, e qual o prazo para juntada ao

FCC · 2014

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FC388338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em que circunstância o uso ou a dependência de droga gera isenção de pena?

FCC · 2022

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FC388339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Em que situação o crime de tráfico de drogas se considera consumado mesmo sem a entrega material da droga?

FCC · 2019

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FC388340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: É necessária a comprovação da transposição física de fronteiras para aplicar a majorante por tráfico interestadual?

FCC · 2018

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FC388341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Se um tipo penal é misto alternativo e o agente, no mesmo contexto fático e de forma sucessiva, pratica mais de uma das condut

FCC · 2016

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FC388342 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando ocorre isenção de pena por dependência ou sob efeito de droga?

FCC · 2015

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FC388343 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Se o concurso de condutas na lei de drogas resulta em soma das penas máximas inferior a dois anos, qual é a competência e quai

FCC · 2014

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FC388344 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual é a condição e a amplitude do aumento da pena para quem integra pessoalmente organização cr

FCC · 2024

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FC388345 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: O que inicia o marco de confidencialidade nas negociações de colaboração premiada e o que consti

FCC · 2021

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FC388346 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Em procedimento com delação premiada, qual a ordem adequada de apresentação de memoriais entre d

FCC · 2021

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FC388347 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais as consequências para o funcionário público decorrentes da condenação com trânsito em julg

FCC · 2019

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FC388348 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Se a colaboração premiada for formalizada após a sentença, quais benefícios o colaborador pode o

FCC · 2017

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