FC775517 · Segurança Pública e Legislação Policial
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Flashcards para concursos de Segurança Pública e Legislação Policial
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FC775518 · Segurança Pública e Legislação Policial
De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Qual autoridade tem a obrigação de regulamentar os casos omissos e os procedime
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Por qual instrumento normativo deve ser feita a regulamentação dos casos omisso
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Que situações deverão ser reguladas quando houver lacunas na disciplina aplicáv
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Que tipo de procedimentos internos o dispositivo exige que o Poder Executivo re
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Que regras relativas ao andamento de processos devem ser objeto de regulamentaç
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Quais órgãos têm suas normas aplicadas, quando couber, à matéria regulamentada
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Em que hipótese as normas desses órgãos são aplicadas à matéria regulamentada p
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Em caso de descumprimento das normas do Código, a quem se aplica a disciplina p
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Que consequência disciplinar o servidor incorre ao descumprir as normas do Códi
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: O descumprimento das normas do Código exclui a responsabilidade civil do servid
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: O descumprimento das normas do Código exclui a responsabilidade penal do servid
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Que magistrados têm assegurado o direito de livre trânsito no interior do estab
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Em que local esses magistrados têm assegurado livre trânsito?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: O direito de livre trânsito desses magistrados alcança horários fora do expedie
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Que pessoa deve ser apresentada mediante requisição do magistrado?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Que providência deve ser adotada mediante requisição do magistrado em relação à
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: É permitida a atribuição da guarda ou vigilância à pessoa privada de liberdade?
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Pode-se delegar a pessoa privada de liberdade poder disciplinar sobre outros in
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: É permitido estabelecer subordinação hierárquica de uma pessoa privada de liber
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Qual é a natureza das dotações destinadas a cobrir as despesas decorrentes da a
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Quais esferas da administração pública devem constar como responsáveis pelas do
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De acordo com o assunto Legislação Penitenciária do Estado de PE: Lei Estadual nº 15.755/2016 Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, responda: Quais fontes de financiamento ficam ressalvadas como exceção ao custeio das des
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