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Flashcards para concursos de Direito do Trabalho

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC430162 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A tipicidade da justa causa admite interpretação para abranger condutas não previstas expressamente em rol legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430163 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A estabilidade por tempo de serviço impede a demissão por justa causa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC430164 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A demissão por justa causa pode fundamentar‑se em condenação criminal ainda não transitada em julgado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430165 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Para configurar justa causa por condenação criminal, exige-se que a condenação esteja transitada em julgado e que não haja suspensão da execução da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC430166 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O que caracteriza o perdão tácito do empregador e qual seu efeito sobre a aplicação da justa causa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430167 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A comprovação por inquérito administrativo de ato atentatório à segurança nacional enseja justa causa para rescisão do contrato de trabalho?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430168 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Quando a embriaguez do empregado configura justa causa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430169 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A aplicação de justa causa durante o aviso prévio implica perda das verbas rescisórias de caráter indenizatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430170 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O pagamento do aviso prévio, trabalhado ou indenizatório, integra a base de cálculo do FGTS?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430171 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O aviso prévio, trabalhado ou indenizado, integra a remuneração para fins de depósito do FGTS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430172 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O direito ao aviso prévio pode ser renunciado pelo empregado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430173 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Quando o aviso prévio é indenizado, a data de saída lançada na carteira de trabalho deve coincidir com o término do aviso?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC430174 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A confirmação de gravidez durante o aviso prévio indenizado impede a estabilidade provisória da gestante?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC430175 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Pode o empregador exigir que o empregado cumpra parte do aviso prévio indenizado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC430176 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Em contrato por prazo determinado com cláusula asseguratória de rescisão recíproca, incide aviso prévio na rescisão antecipada?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430177 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Durante o aviso prévio indenizado, o empregado pode aderir a plano de demissão voluntária instituído pelo empregador?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC430178 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Em que hipótese o aviso prévio incide em contrato por prazo determinado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC430179 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Quando a estabilidade provisória do representante da CIPA se extingue?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430180 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A contratação em novo emprego durante a estabilidade provisória implica renúncia tácita ao direito à estabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430181 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A confirmação da gravidez durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado garante estabilidade provisória à gestante?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430182 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto mesmo em contrato por prazo determinado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430183 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: Quando começa a estabilidade do candidato a representante dos empregados na CIPA contra dispensa arbitrária ou sem justa causa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430184 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: O pedido de demissão pela empregada gestante afasta a garantia provisória de emprego?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC430185 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda: A empregada contratada por tempo determinado tem direito à estabilidade provisória decorrente da gravidez?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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