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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510062 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que estabelece a lei complementar que dispõe sobre tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas?

VUNESP · 2019

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FC510063 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a finalidade do Simples Nacional e sua adesão?

VUNESP · 2019

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FC510076 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a instância que orienta e assessora a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e emp

VUNESP · 2014

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FC510095 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando a existência de um sócio administrador em outra pessoa jurídica não afasta o benefício do tratamento diferenciado da LC 123/20

VUNESP · 2024

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FC510099 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais vedações impedem optar pelo Simples Nacional?

VUNESP · 2024

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FC510104 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o limite anual de receita bruta para enquadramento como empresa de pequeno porte?

VUNESP · 2023

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FC510106 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite máximo de receita bruta anual para integrar o Simples Nacional?

VUNESP · 2023

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FC510108 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o percentual máximo de participação no capital de outra empresa que impede o benefício do tratamento jurídico diferenciado previ

VUNESP · 2023

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FC510130 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que atividade permite que microempresas e empresas de pequeno porte optem pelo Simples Nacional?

VUNESP · 2022

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FC510134 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem é considerado microempresa?

VUNESP · 2021

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FC510151 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que tipo de pessoa jurídica pode ser enquadrada como ME ou EPP e usufruir do tratamento diferenciado da LC nº 123/2006?

VUNESP · 2019

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FC510152 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Uma pessoa jurídica constituída como sociedade anônima pode optar pelo Simples Nacional?

VUNESP · 2019

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FC510161 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais os limites de receita bruta anual para enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte?

VUNESP · 2018

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FC510164 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o intervalo de receita bruta anual para ser considerada empresa de pequeno porte?

VUNESP · 2018

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FC510186 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a denominação do empresário individual que, no ano-calendário anterior, teve receita bruta de até R$ 60.000,00, é optante pelo S

VUNESP · 2014

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FC510210 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual documento autoriza o início imediato das atividades do estabelecimento após o registro, salvo quando o grau de risco for alto?

VUNESP · 2015

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FC510237 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o efeito da retenção de ISS pelo tomador sobre a receita da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacion

VUNESP · 2023

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FC510249 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A atualização de dados no CNPJ informada à autoridade fiscal equivale a quê no Simples Nacional?

VUNESP · 2023

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FC510250 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo é abrangido pelo Documento Único de Arrecadação (DAS) do Simples Nacional?

VUNESP · 2023

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FC510258 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é permitida a compensação no Simples Nacional?

VUNESP · 2023

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FC510260 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem pode optar pela sistemática de recolhimento do Simples Nacional em atividades extrativistas?

VUNESP · 2023

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FC510261 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem tem competência para autuar por descumprimento de obrigação acessória?

VUNESP · 2023

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FC510296 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A opção pelo Simples Nacional é irretratável por qual período?

VUNESP · 2022

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FC510305 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que a microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deve apresentar anualmente?

VUNESP · 2022

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