FC167087 · Auditoria Governamental e Controle
Qual a importância do cadastro do contribuinte no início das atividades no Auditor Eletrônico Nacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Flashcards para concursos de Auditoria Governamental e Controle
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC167088 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a importância da integração automática dos documentos fiscais eletrônicos após o cadastramento dos contribuintes para a auditoria pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC167089 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o alcance da utilização de meio eletrônico para autenticação e armazenamento de atos e processos no âmbito dos Tribunais de Contas estaduais?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC167090 · Auditoria Governamental e Controle
Qual a obrigatoriedade das organizações sociais com contrato de gestão em relação à prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Pará?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Como é assegurada a autonomia financeira dos Tribunais de Contas estaduais em relação à elaboração de suas propostas orçamentárias?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC167092 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar recursos públicos federais, independentemente da formalização de convênios?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC167093 · Auditoria Governamental e Controle
É lícito para órgãos públicos restringirem a manifestação político-partidária dos servidores públicos nas redes sociais, segundo a jurisprudência do STF?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC167094 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a posição do STF quanto à competência dos tribunais de contas para declarar a inconstitucionalidade de normas legais em caráter abstrato?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC167095 · Auditoria Governamental e Controle
O que é a teoria dos poderes implícitos e qual sua relação com a adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC167096 · Auditoria Governamental e Controle
O Tribunal de Contas da União pode analisar a constitucionalidade de leis e atos administrativos no exercício do controle externo?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Qual é o alcance do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de contas sobre leis e atos do poder público?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Qual a importância da motivação nas decisões do Tribunal de Contas ao declarar a inconstitucionalidade de uma norma?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC167099 · Auditoria Governamental e Controle
Qual a importância da intimação pessoal ao Procurador-Chefe do Ministério Público Especial no âmbito do Tribunal de Contas?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC167100 · Auditoria Governamental e Controle
A forma de escolha do procurador-geral do Ministério Público junto aos tribunais de contas é uma norma constitucional de reprodução obrigatória para os estados-membros?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC167101 · Auditoria Governamental e Controle
Por que é vedado aos membros do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas o exercício de atividade político-partidária?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC167102 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a principal competência do Ministério Público de Contas nos tribunais de contas relacionada à fiscalização da legalidade dos atos?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC167103 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a principal diferença entre o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual em relação à aplicação das normas constitucionais?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC167104 · Auditoria Governamental e Controle
Quem pode invocar o impedimento de um membro do Ministério Público de Contas para garantir a imparcialidade no julgamento?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC167105 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a relação entre a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público de Contas em relação ao tribunal de contas a que está vinculado?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC167106 · Auditoria Governamental e Controle
Qual a principal diferença entre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e o Ministério Público comum em relação à supervisão do CNMP?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC167107 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a prerrogativa do membro do Ministério Público de Contas nas sessões virtuais do Tribunal de permitir um julgamento presencial de processos que demandem maior análise?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC167108 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é a natureza do papel do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas no que se refere à legitimidade para impetrar mandado de segurança contra decisões da própria corte?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC167109 · Auditoria Governamental e Controle
Qual órgão é responsável pela execução judicial de decisões que impõem ressarcimento ao erário em âmbito estadual?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC167110 · Auditoria Governamental e Controle
Qual é o papel constitucional do Ministério Público de Contas na fiscalização e controle dos recursos públicos?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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