FC896740 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC896741 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: O que deve ser distribuído eletronicamente antes da convocação da sessão conjunta destinada à discussão da matéria?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que prazo deve ser convocada a sessão conjunta destinada à discussão da matéria após a publicação e distribuição exigidas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é a finalidade da sessão conjunta que deve ser convocada após a publicação do parecer e a distribuição dos avulsos eletrôn
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual prazo a Comissão tem para emitir parecer sobre emendas após a discussão ser encerrada?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quais providências devem ocorrer antes da convocação de sessão conjunta para votação da matéria?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em quanto tempo deve ser promulgado um projeto de resolução após sua aprovação?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quando deve ser feita a comunicação ao Presidente da República sobre a aprovação de projeto de resolução?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem elabora as leis delegadas?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual o destino ordinário das leis delegadas após sua elaboração?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é a exceção que impede a promulgação imediata de uma lei delegada?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual o prazo que a Presidência do Senado tem para remeter o projeto após o seu recebimento?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: A qual comissão a Presidência do Senado deve encaminhar a matéria?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual o prazo que a Comissão tem para emitir parecer sobre o projeto?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual o objeto do parecer a ser emitido pela Comissão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem elabora o projeto que deve ser remetido à Comissão?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é a modalidade de votação aplicável ao projeto elaborado pelo Presidente da República?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que hipótese é admitida a votação destacada de partes do projeto?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é a consequência para a delegação quando os atos exigidos não são praticados dentro do prazo estipulado?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Quem pode propor projeto de resolução para modificar o Regimento Comum?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Qual é o número mínimo de subscritores exigido para propor projeto de resolução destinado a alterar o Regimento Comum?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Como deve ser composta a exigência de representação entre Senadores e Deputados entre os subscritores do projeto?
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De acordo com o assunto Congresso Nacional (legislação): Regimento Comum do Congresso Nacional (RCCN), responda: Em que tipo de sessão o projeto de modificação do Regimento Comum deve ser apresentado?
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