FC449837 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC449838 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que informação sobre o interessado deve constar na defesa ou contestação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que informação sobre o signatário deve constar na defesa ou contestação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que elementos devem instruir a defesa ou contestação apresentada na repartição fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como o interessado deverá ser cientificado da decisão administrativa segundo a Lei do IPVA (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Para qual autoridade deve ser dirigido o recurso quando a defesa ou contestação não for acolhida?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Quantas vezes o interessado pode apresentar recurso contra a decisão administrativa prevista na Lei do IPVA (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Qual o prazo para interposição do recurso contra a decisão administrativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: A partir de que momento começa a correr o prazo de 30 dias para interposição do recurso?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como deve ser formalmente apresentado o recurso administrativo previsto na Lei do IPVA (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Em caso de manutenção da decisão recorrida, quem será cientificado a recolher o débito fiscal segundo a Lei do IPVA
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que obrigação específica recai sobre o interessado quando a decisão recorrida é mantida pela Lei do IPVA (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Qual o prazo concedido para o recolhimento do valor integral do débito fiscal quando a decisão recorrida é mantida,
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Em que situação um débito lançado será encaminhado para inscrição na dívida ativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Em que situação um débito definitivamente julgado será encaminhado para inscrição na dívida ativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Na Lei do IPVA (SP), que procedimento administrativo acerca da interpretação e aplicação da legislação tributária é
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Na Lei do IPVA (SP), é admitido o pagamento com desconto da multa constante no Auto de Infração e Imposição de Multa
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Na Lei do IPVA (SP), o regime de parcelamento de débitos fiscais previsto para o ICMS aplica‑se ao IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Segundo a Lei do IPVA (SP), quem pode autorizar a prorrogação ou suspensão dos prazos de recolhimento do IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Que medidas específicas o Secretário da Fazenda e Planejamento pode adotar em relação aos prazos de recolhimento do
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Como devem ser caracterizadas as medidas de prorrogação ou suspensão dos prazos de recolhimento do IPVA?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Em que hipóteses o Secretário da Fazenda e Planejamento está autorizado a prorrogar ou suspender os prazos de recolh
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 13.296/2008 IPVA (SP), responda: Qual norma estendeu a autorização para prorrogação ou suspensão dos prazos de recolhimento do IPVA a veículos novos?
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