FC718355 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718356 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quais tipos de cartório têm a obrigação de comunicar atos ao fisco relativos a doações, alterações societárias e transf
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando um ato de doação deve ser comunicado ao fisco pelos cartórios?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que hipótese a constituição de usufruto deve ser comunicada ao fisco pelos cartórios?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando a instituição de fideicomisso precisa ser comunicada pelos cartórios ao fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que instrumentos relativos à participação societária devem ser comunicados pelos cartórios ao fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quando os cartórios devem comunicar instrumentos que resultem na transferência de imóveis ao fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é a consequência para titulares de cartório que deixarem de prestar as informações exigidas ao fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o prazo para a comunicação desses atos ao fisco pelos titulares de cartório?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que documentos os titulares de cartório devem exibir à autoridade fazendária quando solicitados?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual meio é admitido para compensar o valor devido a título de ITCD em razão de transmissão causa mortis?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual requisito de autorização é exigido para efetivar a compensação do ITCD com precatório?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em que modalidade de transmissão patrimonial a compensação do ITCD com precatório é prevista?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem define os termos e condições para a compensação do ITCD com precatório?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem está autorizado a editar normas regulamentares para a execução da lei?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que espécie de ato o Chefe do Poder Executivo pode editar para implementar a lei?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é o limite material que condiciona a edição das normas regulamentares autorizadas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem tem competência para editar atos normativos complementares destinados ao cumprimento da ITCMD no Ceará?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é a finalidade dos atos normativos complementares que o Secretário da Fazenda pode editar?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual é a data de vigência da lei que institui o ITCMD no Ceará?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O que acontece com disposições anteriores que sejam contrárias às novas normas do ITCMD no Ceará?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como a nova norma trata a Lei nº 13.417, de 30 de dezembro de 2003 em relação às regras do ITCMD no Ceará?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A revogação das disposições contrárias prevista tem caráter expresso ou tácito?
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