Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

FC493917 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: A Lei 14.230/2021 é retroativa quanto à revogação da modalidad

Instituto AOCP · 2022

FC493918 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: O novo regime prescricional da Lei nº 14.230/2021 é retroativo

Instituto AOCP · 2022

FC493919 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: O magistrado está obrigado a aplicar cumulativamente todas as

Instituto AOCP · 2018

FC493920 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: No recurso ordinário, como a decadência administrativa se apli

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FC493921 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Como a Lei nº 9.784/1999 trata do prazo decadencial e sua apli

Instituto AOCP · 2022

FC493922 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Qual é o prazo decadencial para a Administração rever ou anula

Instituto AOCP · 2021

FC493923 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: A autoridade administrativa pode aplicar pena de demissão por

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FC493924 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva do E

Instituto AOCP · 2025

FC493925 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Quando o Estado responde objetivamente por danos a presos em u

Instituto AOCP · 2022

FC493926 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Qual é a responsabilidade civil do Estado por lesão de profiss

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FC493927 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Qual a responsabilidade do Estado pelos danos causados por not

Instituto AOCP · 2021

FC493928 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Qual é a responsabilidade do Estado por danos a estudante em e

Instituto AOCP · 2019

FC493929 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: A divulgação por rádio, dias antes, satisfaz o aviso prévio pa

Instituto AOCP · 2022

FC493930 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Qual o caráter da responsabilidade civil da Administração por

Instituto AOCP · 2022

FC493931 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: Os pagamentos devidos pelos Conselhos de Fiscalização submetem

Instituto AOCP · 2022

FC493932 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)), responda: O mandado de segurança pode apreciar a congruência entre a con

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FC507439 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Autotutela, responda: Um ato administrativo ilegal praticado pela Administração pode ser anulado por ela mesma ou depende obrigatoriamente do Judiciário?

FC507440 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Autotutela, responda: Um ato administrativo válido, mas que se tornou inconveniente, pode ser revogado?

FC507441 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Autotutela, responda: A revogação pode atingir direitos adquiridos pelo administrado?

FC507442 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Autotutela, responda: A anulação de ato administrativo ilegal pode gerar direito adquirido ao particular?

FC507443 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Autotutela, responda: A decisão administrativa de anular ou revogar um ato impede controle pelo Poder Judiciário?

FC507444 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Lei nº 8.429/1992 Sanções Aplicáveis em Virtude da PRática de Atos de Improbidade Administrativa: Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) (art. 17 B da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual resultado mínimo exigido para a

FC507445 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Lei nº 8.429/1992 Sanções Aplicáveis em Virtude da PRática de Atos de Improbidade Administrativa: Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) (art. 17 B da Lei nº 8.429/1992), responda: Que resultado relacionado à vantagem

FC507446 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Lei nº 8.429/1992 Sanções Aplicáveis em Virtude da PRática de Atos de Improbidade Administrativa: Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) (art. 17 B da Lei nº 8.429/1992), responda: Que providência processual relativa