Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

FC429538 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Quando as sanções administrativas são agravadas pela condição funcional do agente?

CONSULTEC · 2008

FC471851 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual é o objeto principal da Lei do Processo Administrativo (RO) em relação aos atos e processos administr

FC471852 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual finalidade da Lei do Processo Administrativo (RO) em relação aos direitos dos administrados?

FC471853 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual finalidade da Lei do Processo Administrativo (RO) quanto ao desempenho da atividade administrativa?

FC471854 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Quais instituições, além da Administração Pública Estadual, ficam sujeitas aos preceitos da Lei do Process

FC471855 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que circunstância entidades ou particulares passam a estar sujeitos à Lei do Processo Administrativo (R

FC471856 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: O que a Lei do Processo Administrativo (RO) entende por Administração Pública Estadual?

FC471857 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Como a Lei do Processo Administrativo (RO) define órgão?

FC471858 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Como a Lei do Processo Administrativo (RO) conceitua entidade?

FC471859 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: O que a Lei do Processo Administrativo (RO) considera autoridade?

FC471860 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Em que situação as normas da Lei do Processo Administrativo (RO) devem ser aplicadas de forma subsidiária?

FC471861 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Como se aplicam as normas da Lei do Processo Administrativo (RO) aos atos e processos administrativos que

FC471862 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual prazo prevalece quando há conflito entre os prazos previstos na Lei do Processo Administrativo (RO) e

FC471863 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual princípio exige que a Administração Pública atue somente nos limites e conforme as formas previstas e

FC471864 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual princípio exige tratamento igualitário entre pessoas em situações equivalentes perante a Administraçã

FC471865 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual princípio obriga que os atos administrativos sejam praticados com objetivo voltado ao interesse públi

FC471866 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual princípio exige que os atos administrativos contenham exposição clara das razões que os fundamentam?

FC471867 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual princípio impõe limites de sensatez e equilíbrio nas decisões administrativas?

FC471868 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual princípio limita as medidas administrativas àquelas necessárias e adequadas para atingir o objetivo p

FC471869 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual princípio impõe observância de padrões éticos e de probidade na atuação da Administração Pública?

FC471870 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual garantia assegura ao administrado o direito de produzir provas e apresentar argumentos antes de event

FC471871 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual garantia assegura ao administrado o direito de ser previamente informado das acusações e de contestá‑

FC471872 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual princípio busca garantir previsibilidade, estabilidade e proteção das expectativas legítimas nas rela

FC471873 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Estadual nº 3.830/2016 Processo Administrativo (RO), responda: Qual princípio exige que a Administração Pública atue com otimização de recursos e qualidade na prestação