FC753292 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC753293 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual o limite máximo da soma de horas semanais permitido na acumulação remunerada lícita?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quando a jornada envolver dois turnos, qual o intervalo mínimo obrigatório para descanso?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual vedação acerca do exercício simultâneo de cargos em comissão ou de funções de direção, ch
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que vedação existe quanto à remuneração do servidor pela participação em órgão de deliberação
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: A quem se aplica a regra que determina afastamento de cargos quando o servidor é investido em
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que condição de acúmulo é exigida para que o servidor mantenha dois cargos efetivos simultanea
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Que fato determina o afastamento dos cargos efetivos ocupados por um servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é o efeito sobre os cargos efetivos quando o servidor é investido em cargo em comissão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quem responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual conduta enseja responsabilização civil, penal e administrativa do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O que caracteriza a responsabilidade civil do servidor em razão do exercício irregular das atr
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: O que implica a responsabilidade penal do servidor pelo exercício irregular das atribuições?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual consequência decorre da responsabilização administrativa do servidor pelo exercício irreg
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quando surge a responsabilidade civil do servidor público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Em que hipótese a indenização por prejuízo decorrente de dolo será liquidada pela via administ
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Como o servidor responde quando o dano atinge terceiro?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: A obrigação de reparar o dano alcança os sucessores do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Qual é o limite da execução contra os sucessores pela obrigação de reparar o dano?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quais espécies de ilícitos a responsabilidade penal do servidor abrange?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Quando se configura a aplicação da responsabilidade penal ao servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: De que decorre a responsabilidade administrativa do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 122/1994 Estatuto dos Servidores do RN, responda: Em que hipótese a responsabilidade administrativa do servidor é afastada?
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