FC477656 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC477657 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual a redução aplicada à remuneração do Vereador que faltar injustificadamente à proporção prevista de sessões ordinárias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que normas disciplinam a extinção do mandato de Vereador na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais normas definem a cassação do mandato de Vereador na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que situações a Lei Orgânica de Senador Canedo determina que o Presidente da Câmara convoque o suplente de vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o prazo para o suplente convocado tomar posse na Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Em que condição o prazo de quinze dias para posse do suplente pode ser dispensado pela Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que providência o Presidente da Câmara deve adotar quando ocorre vaga e não existe suplente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o prazo para o Presidente da Câmara comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral a ocorrência de vaga na falta de suplente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é a competência da Câmara Municipal de Senador Canedo, prevista na Lei Orgânica de Senador Canedo, em matéria tributária m
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que medidas de alívio fiscal a Câmara Municipal de Senador Canedo está autorizada a conceder?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que papel a Câmara Municipal exerce sobre o Plano Plurianual do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que autorização a Câmara deve conceder relativa à abertura de créditos no orçamento municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que autorização prévia a Câmara Municipal deve dar em relação à contratação de operações de crédito pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que autorização a Câmara Municipal de Senador Canedo pode conceder para apoio financeiro a terceiros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que competência normativa a Câmara exerce sobre a prestação de serviços públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que formas de delegação da prestação de serviços públicos a Câmara pode autorizar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que autorização a Câmara deve conceder para permitir o uso de bens municipais por terceiros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que autorização a Câmara Municipal deve conceder para a alienação de bens imóveis do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é a exceção prevista para a necessidade de autorização da Câmara na aquisição de bens imóveis pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que poderes a Câmara exerce sobre a estrutura de cargos públicos no âmbito municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que competência a Câmara tem quanto à remuneração dos cargos públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que competência a Câmara possui em relação ao planejamento municipal?
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