FC656609 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656610 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A quem deve ser dirigido o requerimento popular de convocação de referendo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência a Câmara Municipal deve adotar ao receber o requerimento para referendo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que órgão é responsável por organizar o referendo após o recebimento do pedido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quanto tempo o Tribunal Regional Eleitoral deve organizar o referendo após receber o pedido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual percentual do eleitorado municipal é necessário para requerer a realização de plebiscito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A quem deve ser dirigido o requerimento para convocação de plebiscito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência a Câmara Municipal deve tomar ao receber um requerimento de plebiscito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quanto tempo a Câmara Municipal deve encaminhar o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão é responsável por organizar o plebiscito após o encaminhamento do pedido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para a realização do plebiscito após o encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual agente individual do Legislativo municipal pode apresentar projeto de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão da Câmara Municipal pode propor projetos de lei coletivamente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que agente do Executivo municipal pode apresentar projetos de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que sujeitos da sociedade têm legitimidade para propor projetos de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual autoridade tem iniciativa privativa para propor projeto de lei que disponha sobre a criação de cargos, funções ou empregos públi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual autoridade tem iniciativa privativa para propor projeto de lei que disponha sobre a extinção de cargos, funções ou empregos públ
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual autoridade tem iniciativa privativa para propor projeto de lei que fixe a remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual autoridade tem iniciativa privativa para propor projeto de lei que trate do regime jurídico dos servidores públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual autoridade tem iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre o provimento de cargos públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual autoridade tem iniciativa privativa para propor projeto de lei que disponha sobre a estabilidade dos servidores públicos municip
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual autoridade tem iniciativa privativa para propor projeto de lei relativo à aposentadoria dos servidores públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual autoridade tem iniciativa privativa para propor projeto de lei que disponha sobre a criação de órgãos da administração pública m
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