FC656945 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656946 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual a consequência prevista para a autoridade ou servidor que negar ou retardar a expedição de certidões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que prazo devem ser atendidas as requisições judiciais dirigidas a órgãos ou entidades municipais quando a autoridade judiciária n
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais documentos e petições ficam isentos do pagamento de taxas quando visam à defesa de direitos ou à contestação de ilegalidade ou
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Se o interessado preferir cópia reprográfica em lugar de certidão, qual é a obrigação do órgão ou servidor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem arca com o custo da cópia reprográfica fornecida em substituição à certidão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para que o vereador requeira carga para consulta de processos administrativos, folhas de pagamento e demais documentos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais são as modalidades previstas para o acesso aos documentos requisitados pelo vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem pode efetuar a carga ou obter a cópia reprográfica dos documentos em nome do vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que formalidade é exigida para que o servidor do gabinete realize a carga ou obtenha a cópia em nome do vereador?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a consequência administrativa para o vereador que não devolver os documentos ou devolvê‑los fora do prazo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem deve permitir a vista dos processos administrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Onde deve ser realizada a vista dos processos administrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem tem direito de solicitar cópias e certidões de processos administrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a administração deve fazer quando Vereadores solicitam cópias e certidões?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que obrigação a lei impõe quanto aos prazos para a prática dos atos administrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a lei deve estabelecer para possibilitar a revisão dos atos administrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que informação a lei deve indicar sobre os efeitos dos recursos de revisão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a lei deve indicar quanto à forma de processamento dos recursos destinados à revisão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem pode ocupar os cargos, empregos e funções públicas no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual exigência prévia é necessária para a investidura em cargo ou emprego público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais nomeações ficam dispensadas da exigência de aprovação em concurso público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem deve organizar e realizar, preferencialmente, os concursos públicos municipais?
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