FC657713 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657714 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que modelo de gestão do ensino é previsto pela lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que participação é assegurada na gestão democrática do ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual a regra sobre a gratuidade do ensino fundamental público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem também é contemplado pela gratuidade do ensino fundamental além dos alunos na idade própria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual ente tem o dever de prover vagas em número suficiente para atender à demanda do ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que exigência quantitativa é imposta ao provimento de vagas pelo Poder Público Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O dever de prover vagas alcança o ensino infantil pré‑escolar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A obrigação de prover vagas aplica‑se à educação de jovens e adultos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O dever de provimento de vagas abrange a educação especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual fonte orçamentária financia o sistema de ensino municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que espécie de verba federal integra o financiamento do sistema de ensino municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que espécie de verba estadual integra o financiamento do sistema de ensino municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A legislação admite financiamento do sistema de ensino municipal por fontes além do orçamento municipal e das verbas federais e estad
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual percentual mínimo da receita proveniente de impostos o Município deve aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Com que periodicidade deve ocorrer a aplicação do percentual mínimo destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que investimentos o programa de aplicação de recursos deve incluir para a educação de pessoas com deficiência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que investimentos o programa de aplicação de recursos deve incluir para a educação de pessoas excepcionais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que investimentos o programa de aplicação de recursos deve incluir em relação a adultos analfabetos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais fontes de recursos destinados à educação devem ser aplicadas segundo um plano de aplicação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como deve ser feito o emprego dos recursos públicos destinados à educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A que diretrizes o plano de aplicação dos recursos para educação deve atender?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais órgãos exercem fiscalização sobre o cumprimento das determinações relativas ao emprego dos recursos públicos para educação?
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