FC657737 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657738 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem tem o dever de publicar informações sobre receitas e transferências destinadas à educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo máximo para publicar as informações após o encerramento de cada trimestre?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Com que periodicidade devem ser divulgadas as informações sobre receitas e transferências destinadas à educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que conteúdo específico deve constar da publicação relativa às finanças municipais e à educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como as informações sobre receitas e transferências destinadas à educação devem ser apresentadas em relação aos níveis de ensino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que é vedado quanto à concessão de auxílios ou subvenções com recursos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que é vedado quanto à distribuição de merenda escolar a instituições privadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais destinatários são atingidos pela vedação de destinar recursos públicos para auxílios, subvenções ou merenda escolar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que faixa etária a oferta de educação especial deve iniciar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em qual etapa da educação deve iniciar a oferta de educação especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A oferta de educação especial inclui ações de prevenção?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A oferta de educação especial abrange ações de educação precoce?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A oferta de educação especial contempla ações de educação ambiental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A oferta de educação especial se estende após a educação infantil?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que desenvolvimento psicofísico a educação infantil pré-escolar busca assegurar às crianças?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que desenvolvimento social a educação infantil pré-escolar busca assegurar às crianças?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a faixa etária atendida pela educação infantil pré-escolar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que obrigação o Município assume quanto à educação de crianças de 0 a 6 anos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual faixa etária deve ser abrangida pela garantia municipal da educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Por quais modalidades o Município deve oferecer a educação destinada às crianças de 0 a 6 anos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a duração do ensino fundamental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A partir de que idade o ensino fundamental torna-se obrigatório?
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