FC823268 · Direito Constitucional Municipal
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC823269 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: É admitido aumento da despesa prevista em projetos relativos à organização de Secretaria Municipal?
Ler resposta e comentário →FC823270 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que prerrogativa o Prefeito possui quanto ao pedido de urgência para tramitação de projetos de sua iniciativa?
Ler resposta e comentário →FC823271 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que prerrogativa o Prefeito possui quanto à forma de votação de projetos de sua iniciativa?
Ler resposta e comentário →FC823272 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que exigência formal deve acompanhar o pedido de urgência na mensagem encaminhada à Câmara?
Ler resposta e comentário →FC823273 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Se a Câmara não se manifestar sobre o pedido no prazo de dez dias, o que deve ser adotado quanto à ordem do dia?
Ler resposta e comentário →FC823274 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quando a proposição é incluída na ordem do dia por falta de manifestação, o que ocorre com a deliberação sobre os demais assuntos?
Ler resposta e comentário →FC823275 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O prazo de dez dias para manifestação da Câmara corre durante os períodos de recesso?
Ler resposta e comentário →FC823276 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem sanciona o projeto de lei aprovado quando o Prefeito aquiesce?
Ler resposta e comentário →FC823277 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual o prazo para o Prefeito exercer o veto total ou parcial quando considerar o projeto inconstitucional ou contrário ao interesse púb
Ler resposta e comentário →FC823278 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em quanto tempo o Prefeito deve comunicar ao Presidente da Câmara os motivos do veto?
Ler resposta e comentário →FC823279 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a extensão do veto parcial do Prefeito?
Ler resposta e comentário →FC823280 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o efeito do silêncio do Prefeito após o prazo legal para sancionar ou vetar?
Ler resposta e comentário →FC823281 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual o prazo para a Câmara apreciar o veto do Prefeito?
Ler resposta e comentário →FC823282 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual quórum é necessário para rejeitar o veto do Prefeito?
Ler resposta e comentário →FC823283 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que forma deve ocorrer a votação para rejeitar o veto do Prefeito?
Ler resposta e comentário →FC823284 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que ocorre se a Câmara não mantiver o veto do Prefeito?
Ler resposta e comentário →FC823285 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Se esgotado o prazo para apreciação do veto sem deliberação, qual é o tratamento das demais proposições na ordem do dia?
Ler resposta e comentário →FC823286 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem promulga a lei se o Prefeito não a promulgar dentro de quarenta e oito horas nas hipóteses do silêncio que importa em sanção ou da
Ler resposta e comentário →FC823287 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Se o Presidente da Câmara não promulgar a lei no prazo estabelecido, quem promulgará em seguida?
Ler resposta e comentário →FC823288 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que período legislativo pode ser reapresentada matéria de projeto de lei rejeitado?
Ler resposta e comentário →FC823289 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o quórum exigido para que um novo projeto trate de matéria já rejeitada no mesmo período legislativo?
Ler resposta e comentário →FC823290 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Um único vereador pode apresentar novo projeto sobre matéria rejeitada no mesmo período legislativo?
Ler resposta e comentário →FC823291 · Direito Constitucional Municipal